Encontro Técnico Virtual enche o copo de jurisdicionados com temática sobre Covid-19

ByThalita Costa

Não tem como se alegrar com o advento de uma pandemia que assusta o mundo inteiro. Mas a famosa metáfora do copo meio cheio, meio vazio nos mostra que depende do ponto de vista para encarar a vida. O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Carlos Alberto Pavan Alvim, abriu mais um tradicional Encontro Técnico: TCEMG e os Municípios, que aconteceu hoje, 06 de novembro, de forma on-line, pelo canal TV TCE, no YouTube. De maneira otimista, Pavan lembrou que o modelo virtual é uma maneira de alcançar um maior número de pessoas participando, ao mesmo tempo, do evento. “Esse tem sido o lado bom dessa adaptação que tivemos que fazer”, exclamou. Mais de 100 municípios distintos assistiram às palestras, incluindo cidades de outros Estados, como Maranhão e Tocantins. Ao todo, a transmissão ao vivo teve cerca de 1.200 acessos.

Sempre buscando temáticas pertinentes, o Encontro abordou “a atuação do controle em tempos de pandemia”, concentrando na atual situação mundial. O chefe de gabinete foi convidado para mediar o evento e introduziu o assunto apresentando o aplicativo desenvolvido pelo TCE mineiro, Lupa de Minas, criado para facilitar o acesso do cidadão ao controle social. Focado no tema proposto, Pavan apresentou as telas voltadas à saúde.

A plataforma foi desenvolvida para dar mais transparência ao controle social, entregando ao cidadão, de forma lúdica e simples, informações sobre, por exemplo, gastos com saúde, educação, compras, prestações de contas, licitações, estatísticas, pareceres de controle interno, e outros dados. Todos esses elementos são enviados ao TCEMG através do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) e não são editados pelo órgão. Pavan ressaltou que não é preciso conhecimento técnico para entender o material divulgado no Lupa de Minas, pois é de fácil compreensão.

O sistema ainda traz informações voltadas ao enfrentamento do Covid-19 nos municípios. Pavan também lembrou que, diante à pandemia, o Tribunal de Contas mineiro lançou com o hotsite dedicado ao confronto do coronavírus com informações da área técnica do TCE e orientações pedagógicas. O servidor convidou, a quem não conhece, para obter o app. Ele pode ser baixado de forma gratuita nas lojas de aplicativos do celular.

Matando a sede de conhecimento

O primeiro dia da edição virtual foi composta por módulos e contou com a presença de gestores e técnicos do Tribunal, debatendo temáticas relevantes sobre a área da saúde no cenário de pandemia.

A palestra inicial foi proferida pelo analista de Controle Externo Pedro Henrique Magalhães Azevedo. A frente da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, Pedro falou sobre o Planejamento das ações de saúde em conformidade com a Lei Complementar 141/12. Ele alertou que todo planejamento financeiro deve estar alinhado com o Plano plurianual da Constituição Federal, do art. 165. As leis de diretrizes orçamentárias e os planos de aplicação dos recurso dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar.

O servidor lembrou que os municípios contam com recursos que podem ser aplicados na saúde, sem obrigatoriedade, como o capital próprio, adquirido por impostos, por exemplo, e as transferências, como repartição de receitas, apoio financeiro, convênio e fundo a fundo, uma transferência que se caracteriza pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal e devem ser empregados em ações e aos serviços de acesso universal, igualitário e gratuito, como o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Em seguida, a diretora de Controle Externo dos Municípios do TCEMG, Simone Reis de Oliveira, abordou os Investimentos na Saúde Pública. A servidora disse que todos foram “pegos de surpresa com a pandemia” e que ela gerou uma crise sanitária e prejuízo nas contas públicas. “É um momento de planejar. Gastar recursos de maneira eficiente para contribuir com a sociedade é importante neste momento”. Segundo Simone, os gastos são muitos, a arrecadação teve uma queda e fazer um planejamento é uma obrigação do gestor público.

Simone advertiu que 15% da receita de cada município deve ser destinada à saúde, porém atrasos de repasses do Estado e da União, falta de correção na tabela do SUS e divergências administrativas nos restos a pagar causam danos ao direito constitucional que todo cidadão tem à saúde.

A diretora pontuou regulamentos que permitem que recursos podem ser encaminhados ao enfrentamento do Covid19. Ela citou que o capital recebido pela Medida Provisória 938/20, convertida na Lei 14.041/20, não, necessariamente, precisa ser gasto com saúde, mas também com outras despesas que foram prejudicadas com o aumento de curtos que surgiram com o coronavírus e baixa da arrecadação. Para declarar o uso desse dinheiro, o TCE orienta que seja usado a Fonte 100, que trata de recursos livres e ordinários.

Em maio deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 173/20, que tira a obrigatoriedade do pagamento de dívidas firmadas entre Estado e União, contudo que esse dinheiro seja investido em ações de saúde e assistência social. Os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, declarados na Fonte 154, continua com o mesmo objetivo. Preferencialmente deve ser aplicado no combate ao corona, porém não é obrigatório.

Simone alerta que mesmo as declarações feitas na Fonte 100, é necessário a prestação de contas de todas notas, pois o Tribunal de Contas pode fiscalizar todos os prestamentos.

A recomendação do TCE mineiro é de que seja criado um programa ou uma ação orçamentária específica para as despesas relacionados ao combate do Covid-19. Porém, ciente dos problemas enfrentados pelos municípios, o Tribunal sugere que os entes responsáveis sigam as orientações do Comunicado 12/2020, do SICOM.

O analista de Controle Externo Edgar Audomar Marx Neto fechou o primeiro dia de rodada de palestras abordando o tema “Compras públicas na área da saúde”. Segundo Edgar, além das demandas comuns, o ano de 2020 surge com uma perplexidade e urgência nas necessidades de enfrentamento à pandemia.

Para o servidor, é preciso repetir o óbvio! “É necessário fazer um planejamento em todos os setores da administração pública, porém a saúde precisa de mais atenção, em relevância do objeto envolvido”. Neto alerta que uma série de demandas foram represadas para responder às solicitações urgentes e isso agravou o acúmulo de requerimentos cotidianos. Consultas de rotina e tratamentos recorrentes, por exemplo, continuam acontecendo e precisam de organização financeira para que não deixem de ser atendidos.

Edgar termina a apresentação dando atenção à parte vazia do copo, visando torná-lo mais cheio, assistindo de cima a curva decrescente no número de casos da doença, sem uma segunda onda da pandemia, com um planejamento vigente para que não haja sustos.

Um novo ciclo de palestras acontece na próxima terça-feira, dia 10 de novembro, às 10h, com outros temas relacionados ao enfrentamento do Codiv-19. O segundo dia do evento vai ser mediado pelo conselheiro do TCE mineiro Sebastião Helvecio e também será transmitido pelo canal da TV TCE.

O evento é direcionado a todos os conselheiros de políticas públicas, agentes públicos, em especial aos gestores e servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Todos os espectadores podem participar, enviando perguntas pelo chat do canal.

Para garantir a participação e o certificado emitido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, realizadora do Encontro, é necessário fazer a inscrição aqui.

Assista abaixo o debate de hoje, na íntegra:

Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Thalita Costa administrator

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