Desembargador Elpídio Donizetti abre curso de aperfeiçoamento em Direito Processual

Bymariana.oliveira

Teve início hoje, (9/4), o curso de aperfeiçoamento em Direito Processual aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no auditório Vivaldi Moreira. ODesembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elpídio Donizetti falou aos participantes na abertura do curso.[leia mais]

 

“Todo advogado, hoje, parte de princípios. Tudo está impregnado em princípios”. Com essas palavras, o Desembargador, Mestre em Direito Processual Civil começou a sua palestra explicando que a principiologia vigora atualmente no Direito, diferente da teoria kelseniana que preconizava a Teoria Pura do Direito. “Eu só posso aplicar uma lei, se ela passar por essa peneira da principiologia. O processo, qualquer que seja ele, é regulado por estas espécies normativas”. O jurista explicou sobre a relação entre normas e leis do Direito. “Até pouco tempo, a fonte primária do Direito era a lei, hoje não é mais”.

Na parte da tarde, a Assessora Técnica do Projeto Otimizar do TCEMG, Heloisa Helena Nascimento Rocha fez palestra sobre o tema Prescrição e Decadência no âmbito dos Tribunais de Contas.

No encerramento do seminário, o Corregedor do Tribunal de Contas, Conselheiro Cláudio Couto Terrão fez palestra sobre o tema Interface entre o Processo Administrativo e o Processo Civil nos Tribunais de Contas.

O curso se estendeu até o dia 11 de abril e abordou temas como Contagem de prazos no âmbito do Tribunal de Contas, Interface entre o Processo Administrativo e o Processo Civil nos Tribunais de Contas, Teoria Geral da Prescrição e da Decadência e Teoria Geral dos Recursos pelos palestrantes Rosa Maria Carvalho Pinho Tavares (Coordenadora da Coordenadoria de Débito e Multa (CDM) do TCEMG), Cláudio Couto Terrão (Conselheiro Corregedor do TCEMG), Marinella Machado Araújo (Doutora em Direito Administrativo pela UFMG) e Carlos Henrique Soares (Doutor e Mestre em Direito Processual Civil), respectivamente.

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Sobre os cursos de aperfeiçoamento
Os cursos de aperfeiçoamentos serão promovidos em nove disciplinas, que serão realizadas quase sempre de quarta a sexta-feira, no período diurno, com previsão de 20 horas cada. Segundo a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, estas disciplinas atendem às demandas das áreas meio e fim do Tribunal.

 

 

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