Auditor Hamilton Coelho defende dissertação de mestrado

Bymariana.oliveira

Ao concluir o mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, o Auditor do TCEMG, Hamilton Antônio Coelho, apresentou dissertação com o título “Responsabilidade ambiental na licitação: sustentabilidade nas compras de governo”. O trabalho foi aprovado pela banca examinadora no dia 27 de junho, com destaque para a relevância e atualidade do tema abordado, uma vez que, embora a Lei 12.349/2010 tenha introduzido o desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios da Lei Geral de Licitações e Contratos, na prática ainda há dificuldades em aliar o desenvolvimento econômico e social à preservação ambiental. [leia mais]

Para Hamilton Coelho, ter responsabilidade ambiental na licitação é efetivar a sustentabilidade nas compras de governo, por meio de procedimento no qual se busca adquirir bens e serviços que, na produção, comercialização e ao longo de sua vida útil, causam o menor impacto ambiental possível. Por isso, ao longo da dissertação, frisa que não se faz a licitação que se quer, mas aquela que a lei indica como mais favorável ao interesse público, e que, de agora em diante, a teor do ordenamento licitatório vigente, deve obrigatoriamente conciliar sustentabilidade ecológica, social e econômica.

A defesa da dissertação foi transmitida ao vivo pela TV DomTotal, e o doutorado em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, oferecido pela própria instituição, está nos planos do Auditor.

mariana.oliveira administrator

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