Aspectos Jurídicos e Práticos da Gestão dos Contratos Administrativos

Bymariana.oliveira
A Diretoria de Administração, em parceria com a Escola de Contas, promoverá, no período de 24 a 27 de junho de 2013, o curso “Aspectos Jurídicos e Práticos da Gestão dos Contratos Administrativos”.[leia mais]
 
O curso é indicado para gestores de contratos e abordará, em carga horária de 5 horas/aula distribuídas em 2 dias, os seguintes tópicos:
 
– O que é contrato administrativo;
– A formalização dos contratos;
– Cláusulas necessárias;
– Hipóteses de obrigatoriedade de formalização de contrato e hipóteses de dispensa;
– Garantias de execução contratual;
– A duração dos contratos;
– Hipóteses de prorrogação;
– Prazo de vigência e prazo de execução;
– Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
– Alterações quantitativas e qualitativas;
– Reequilíbrio econômico-financeiro;
– Revisão, reajuste e repactuação;
– Execução do contrato e fiscalização;
– Fiscalização e gestão de contratos;
– Atribuições do fiscal de contratos;
– Recebimento do objeto;
– Perfil do fiscal de contratos;
– Inexecução e rescisão do contrato;
– Sanções administrativas;
– Aplicação de penalidades.
 
Instrutora: Nájila Maria Jacques Ferreira, titular da Coordenadoria de Licitação do TCEMG.
 
Turma da Manhã – Segunda e Quarta-feira, 24/06 e 26/06, das 9:30 às 12:00 – Disponível 40 vagasClique aqui para fazer sua inscrição
 
Turma da Tarde – Terça e Quinta-feira, 25/06 e 27/06, das 15:00 às 17:30 – Disponível 40 vagasClique aqui para fazer sua inscrição

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