Aprovado parecer credenciando Escola de Contas a ofertar pós à distância

Bymariana.oliveira

edição número 26 do Diário Oficial da União –DOU, do dia 06 deste mês de fevereiro, publicou decisão que poderá transformar a Escola de Contas e Capacitação “Prof. Pedro Aleixo”, do TCEMG, na primeira escola de governo do Estado de Minas Gerais a oferecer curso de pós-graduaçãlato sensu à distância. Por unanimidade, a Câmara de Educação Superior – CES aprovou o parecer CNE/CES 656/2016 do relator Arthur Roquete de Macedo, favorável ao credenciamento da Escola de Contas para ministrar, não apenas cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade presencial, mas também à distância.

Para efetivação desse credenciamento, a Escola de Contas apenas aguarda, agora, a publicação da portaria do Ministério da Educação – MEC, com base no parecer aprovado pela CES, que integra o Conselho Nacional de Educação – CNE, órgão colegiado do MEC. Para o diretor da Escola de Contas do TCEMG, Gustavo Terra Elias, essa “é mais uma etapa marcante em nossa história porque, de forma inédita, uma escola de governo, no âmbito do sistema estadual de ensino, está prestes a obter o credenciamento para promover cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade à distância”.

De 1996 a 2016, a Escola de Contas do TCEMG formou 2586 alunos em cursos presenciais de pós-graduação lato sensu, a princípio em convênio com a PUC Minas e, a partir de 2012, como autônoma, conforme o decreto 740 de 29/11/2012, do governador de MG, estabelecido a partir do credenciamento aprovado pelo parecer 837/12, do Conselho Estadual de Educação. Ressaltando que as providências para solicitar o credenciamento do curso à distância junto ao MEC começaram ainda na gestão da conselheira Adriene Andrade como presidente do TCEMG e tiveram prosseguimento e apoio do conselheiro Sebastião Helvecio em sua gestão, Gustavo Elias considera a aprovação do parecer da CES uma importante conquista. “É também um reconhecimento ao alcance do papel pedagógico do TCEMG”, enfatiza.

O diretor Gustavo acrescenta que esse papel demonstra a atuação do Tribunal como “agente de formação e aprimoramento dos servidores públicos em busca de uma gestão pública que age com regularidade, ou seja, em conformidade com as normas, e com qualidade, no sentido de prestar serviços que sejam verdadeira e efetivamente úteis aos cidadãos”. Para Elias, a pós à distância também favorecerá um maior alcance “àqueles municípios mais carentes das ações de capacitação, sem mencionar a redução de custos possibilitada pelo atendimento a um maior número de alunos ao mesmo tempo, sem necessidade de expansão da quantidade de horas-aula ministradas pelo corpo docente”.

Análise in loco

Antes de analisar o pedido de credenciamento feito pelo TCEMG, o MEC enviou uma comissão avaliadora à Escola de Contas entre os dias 06 e 10 de março de 2016 para verificar, in loco, uma série de aspectos distribuídos em quatro “macro-dimensões”: “planejamento e desenvolvimento institucional”, “gestão institucional”, “corpo social” – para estudo da política de formação e capacitação dos corpos docente e técnico-administrativo, atendimento aos estudantes etc –, “desenvolvimento profissional em apoio aos estudantes e à pesquisa científica” e “ infraestrutura”. Dentro de uma escala de 0 a 5, em que “3” já seria média suficiente, a Escola de Contas do TCEMG alcançou o conceito “4”, considerado “muito bom” na avaliação. final.

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