Alunos da Escola publicam artigo sobre controle interno e nova lei das licitações

ByThalita Costa

A assessora do conselheiro-substituto Licurgo Mourão, Mariana Resende, publicou, em parceria com o subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, Daniel Martins e Avelar, um artigo que trata sobre a “evolução do controle interno no Brasil e do seu papel no Projeto de Lei nº 4.253/2020, com ênfase nos vários dispositivos que mencionam a figura do controle interno, alçado a órgão determinante para consecução dos objetivos do processo licitatório”. O artigo foi publicado pelo Portal L&C (Licitação e Contratos).

Mariana e Daniel são alunos da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. No artigo, eles ressaltam a preocupação advinda do excesso de funções atribuídas a estas entidades pelo PL 4.253/20, e focam na discussão sobre a (in) constitucionalidade do art. 172, segundo o qual os órgãos de controle devem “orientar-se pelos enunciados das súmulas do Tribunal de Contas da União relativos à aplicação desta Lei”, com o objetivo de “garantir uniformidade de entendimentos e a propiciar segurança jurídica aos interessados”.

Para acessar o artigo completo, clique no link abaixo

http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo/o-controle-interno-na-futura-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-projeto-de-lei-4253-2020-17032021.html

Thalita Costa administrator

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