Aberta em Pouso Alegre a fase do Encontro Técnico no interior de Minas

Bymariana.oliveira

Começou nesta quinta-feira (13/06), na cidade de Pouso Alegre, o “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios”, que dá início à fase do evento programada para o interior do Estado. Mais de 280 pessoas compareceram à cerimônia de abertura, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Até sexta-feira (14/06), representantes de 117 cidades da região participam de várias atividades de capacitação dentro do tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. [leia mais]

Na abertura do evento, o Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio (foto), falou sobre a importância do desenvolvimento local, destacando a função pedagógica do Tribunal de Contas “no sentido de mostrar como o jurisdicionado pode se preparar para atender aos requisitos da Lei 123/06”, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Quanto mais próximos do jurisdicionado, mais efetividade nós temos em nossos encontros”, ressaltou o Vice-Presidente, ao enfatizar “a importância desta caravana, que vai percorrer todo o Estado de Minas Gerais, e dos parceiros nesta caminhada: a participação da AMM é muito importante já que ela dá essa capilaridade junto aos 853 municípios, a Assembleia Legislativa vem ajudando nesta questão da produção da lei nas câmaras municipais e o Sebrae vem preparando o nosso empreendedor para poder estar apto a dar cumprimento a essa lei”.

A importância da Lei Complementar 123/06, implementada em apenas 195 dos 853 municípios mineiros, e o Projeto “Prosperar”, realizado em parceria pelo TCEMG, Sebrae e AMM, foram destaques entre os temas debatidos no primeiro dia do encontro em Pouso Alegre. Para o Gerente Regional do Sebrae no Sul do Estado, Juliano Cornélio, a Lei das Micro e Pequenas Empresas “é fundamental para o desenvolvimento local”. O Vice-presidente da AMM e Prefeito de Ipuíuna, Élder Oliva, observou que a parceria da AMM e o TCEMG é um grande ponto de partida para o desenvolvimento local, ao possibilitar aos municípios de Minas Gerais, reconhecerem “a importância dessa nova lei, sem dúvida alguma um ponto importante para fomentar a geração e a manutenção dos recursos dentro do próprio município”.

Da abertura do Encontro também participaram outras autoridades como o Deputado Dalmo Ribeiro, representando o presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro; o Prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini; a Presidente da Câmara Municipal, Dulcinéia Costa; e a Presidente da Associação dos Municípios da Região do Médio Sapucaí e Prefeita de Inconfidentes, Rosângela Maria Dantas.

Programação em parceria

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Assembleia Legislativa de MG, a Associação Mineira de Municípios e o Sebrae, o Encontro Técnico começou por Belo Horizonte, nos dias 05 e 06 de junho. Depois de Pouso Alegre, a programação do interior prossegue em outras seis cidades mineiras: Pirapora, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Ipatinga e Unaí, reunindo participantes dos 853 municípios mineiros, distribuídos por macrorregiões. O objetivo é capacitar prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos, procuradores, chefes de gabinete e servidores públicos, pensando no desenvolvimento das regiões mineiras.

A escolha dos temas

Além do tema principal que aborda o desenvolvimento local e a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, objeto do projeto “Prosperar”, a programação do encontro foi escolhida em atendimento às principais demandas por capacitação apresentadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada pelo TCEMG nos dias 18 e 19 de abril, no Expominas, em Belo Horizonte. O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom; os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-Obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato, são algumas das questões a serem abordadas na programação.

Também é objetivo do Encontro Técnico promover maior interação com os municípios e suas instituições e intensificar o papel pedagógico do TCEMG. O evento faz parte do Programa Tribunal e os Jurisdicionados que, desde 2010, promove a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Maiores informações sobre o cronograma no Estado, que vai até o dia 17 de setembro, sobre as inscrições por região e sobre o material didático disponível, podem ser obtidas no portal do TCEMG, em http://www.tce.mg.gov.br/encontrotecnico2013/index.shtml

mariana.oliveira administrator

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