Tribunal promove “Simpósio Processo Administrativo, Fiscal e Previdenciário”

Bymariana.oliveira

A independência das instâncias, as espécies de processo administrativo, o processo dos Tribunais de Contas na teoria geral do processo, as garantias constitucionais do processo e a legislação específica sobre processo nos Tribunais de Contas foram alguns dos temas debatidos hoje, (20/10), na abertura do “Simpósio Processo Administrativo de Contas, Fiscal e Previdenciário”, no Salão Inimá de Paula, sede do TCEMG.

 

Além disso, os critérios para o uso da analogia em relação a outras normas processuais, os princípios processuais gerais, os princípios do processo civil e os específicos dos processos de controle externo também foram discutidos pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira.

“Processo é lidarmos com o diferente e, por isso, temos o contraditório. O contraditório é abrir para o divergente”, explicou Cavallari ressaltando que o exercício do contraditório deveria ser levado para todos os âmbitos, porque ele representa o debate para se buscar uma decisão mais justa.

O Auditor explicou que o objetivo principal do encontro é promover a reflexão sobre os temas e que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) seria a sua principal fonte.

“Por exercermos poder sobre terceiros, temos que estar sempre nos questionando, pois nossos erros podem trazer prejuízos a eles”, completou dizendo que o debate é uma exigência para o exercício da função.

Amanhã, (21/10), pela manhã, o tema “Denúncias, representações no âmbito do Tribunal de Contas” será apresentado pelo servidor do TCEMG, Gustavo Vidigal e o tema “Executividade das decisões dos Tribunais de Contas”, pela servidora Rosa Maria Carvalho Pinto Tavares. Na parte da tarde, o tema “Processo Tributário Administrativo” será debatido pelo palestrante Paulo Henrique Gonçalves dos Mares Guia; o tema “Processo Administrativo Previdenciário” por Alexandre Costa e o tema “Perspectivas do Processo Tributário Administrativo” por Bernardo Motta Moreira.

 

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