Termos de Referência e Projetos Básicos são temas de palestra no TCEMG

Bymariana.oliveira

 

Os desafios das contratações públicas foram abordados pela coordenadora de Fiscalização de Editais de Licitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Érica Apgaua de Britto, na palestra: Termos de Referência e Projetos Básicos: em busca do ótimo, realizada nesta tarde de quinta-feira, 27 de setembro. A apresentação fez parte da programação do Seminário de Integridade e Eficiência nas Contratações Públicas: prevenção da corrupção, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), juntamente com a Corregedoria-Geral do Estado (CGE) e a Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM).

A coordenadora destacou a importância da construção de um Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico nas contratações públicas como forma de evitar erros. Explicou que a complexidade destes instrumentos exige o trabalho de uma equipe multissetorial, com segregação de funções. Segundo Érica, ter bem definido o objeto que será licitado é essencial; também é preciso justificar, explicar a finalidade da contratação e a forma que será executado; além de definir onde será a entrega, se for o caso, qual a duração contratual, e quem será responsável pelo TR.

Érica também discorreu sobre determinados problemas enfrentados pela administração pública para realizar suas contratações. Explicou sobre algumas formas de corrupção nas licitações, dentre elas, a formação de cartel e as restrições competitivas provocadas pelo estado. Ela chamou a atenção para a formação de consórcio de empresas na licitação, tema ainda controverso, e para as licitações de medicamentos, que podem ter o loteamento feito para favorecer certos fornecedores. Em contrapartida, a coordenadora explicou sobre os instrumentos de combate à corrupção, como transparência, a motivação do ato administrativo, a moralidade administrativa e a garantia concorrencial.

Aspectos gerais da Lei de Licitações brasileira (Lei 8.666/90) foram comparados, pela palestrante, com os instrumentos legais de contratações públicas da União Europeia, dos Estados Unidos, do Chile e do Uruguai. Érica fez um paralelo dos pontos semelhantes e das diferenças observadas em cada um deles. Demostrou que a transparência e caráter isonômico estão presentes em diversos países e a falta de uma legislação específica pode indicar uma fragilidade no controle das contratações públicas.

A coordenadora, ao final de sua apresentação, respondeu às perguntas dos presentes e indicou a cartilha, disponível no site do TCEMG, para a confecção de Termos de Referência e Projetos Básicos. Informou que nela há um check list para facilitar a elaboração destes instrumentos. Para acessar a cartilha, clique aqui.

Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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