TCEMG realiza evento inédito sobre Auditoria de Parcerias Público-Privadas

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai realizar, nos dias 15, 16 e 17 de maio, no Auditório Vivaldi Moreira, o I Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas – PPPs. O evento, inédito no país, vai contar com a participação de renomados palestrantes e é direcionado, exclusivamente, a técnicos e auditores dos tribunais de contas brasileiros que trabalham na área de fiscalização das PPPs. O projeto pedagógico foi elaborado pela Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, em apoio à Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas, da Diretoria de Engenharia e Perícia. [leia mais]

O principal objetivo do Simpósio é promover a capacitação técnica e a difusão de informações relevantes sobre PPPs, unificando entendimentos das cortes de contas brasileiras nas ações de controle externo dessa complexa modalidade de contratação, disciplinada pela Lei Federal 11.079/2004. Entre outros requisitos, a legislação exige que os contratos por PPP tenham prazos mínimo de cinco e máximo de 35 anos e valores acima de R$20 mi.

Recursos de quase R$ 8 bilhões

Atualmente, o TCEMG acompanha projetos na modalidade de PPP que mobilizam recursos públicos aproximados de R$7,9 bilhões. “São quatro projetos contratados pelo Estado, em valores nominais de contraprestações públicas da ordem de R$6 bi e dois pelo Município de Belo Horizonte, em valor nominal de R$2 bi”, esclarece a Coordenadora de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas do TCEMG, Maria Aparecida Aiko Ikemura.

Na área estadual, esses projetos se referem às concessões administrativas para o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves e para reforma, ampliação e operação do estádio do Mineirão; à concessão patrocinada para 372 km da rodovia MG 050; e à implantação e fornecimento de serviços ao cidadão por meio das Unidades de Atendimento Integrado – UAIs em diferentes regiões de Minas. Com relação ao município de Belo Horizonte, os dois projetos já contratados na modalidade de PPP referem-se à concessão administrativa para operação de serviços não pedagógicos em 37 escolas destinados a 20 mil crianças e jovens e a uma contraprestação pelo período de 20 anos no Hospital Metropolitano, na região do Barreiro.

Ainda em processo de licitação, há também cinco outros projetos na área estadual, que totalizam mais de R$20 bilhões em valores nominais estimados dos contratos, e dois promovidos pelo município de BH, da ordem de R$2,5 bi.

Lembrando que a Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi eleita como a melhor do mundo, Aiko Ikemura esclarece que o TCEMG procurou desenvolver uma metodologia de controle compatível. “Hoje, o trabalho da equipe tem sido reconhecido fora do Tribunal, em parte por essa metodologia que, por ocorrer de forma concomitante, propicia efeitos mais rápidos para os jurisdicionados, e em parte por nossas participações em seminários, palestras e cursos”, acrescenta. O Tribunal de Minas também passou a ser referência para outras instituições brasileiras, e já recebeu várias visitas técnicas como ocorreu recentemente, de representantes dos tribunais de contas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal e da Controladoria Geral da União.

Reconhecimento do Banco Mundial

Essa posição de destaque e os avanços já conquistados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no trabalho de auditoria e fiscalização das Parcerias Público-Privadas motivaram a participação decisiva do Banco Mundial na organização e patrocínio do I Simpósio. O Diretor da Diretoria de Engenharia e Perícia do TCEMG, Emídio Correia Filho, revela que o Instituto Banco Mundial, em suas manifestações, não apenas identificou, como também reconheceu e destacou o pioneirismo e a qualidade do trabalho realizado pelo Tribunal de Minas na área de controle das PPPs. “O resultado é que, na pessoa de seu representante, Rui Monteiro, especialista sênior em PPP, o Instituto está colaborando com a organização do Simpósio, e a Gerência Financeira do Banco Mundial em Brasília, coordenada por Joseph Kizito, ofereceu o patrocínio financeiro para custear a participação dos palestrantes”, acrescentou.

A Coordenadora Aiko Ikemura assinala que a ideia encampada pelo Instituto Banco Mundial é a de que os tribunais de contas possuam equipe específica para fiscalização de PPP, como ocorre no TCEMG, de forma que possa haver uma capacitação continuada da mesma equipe, “até que se atinja o grau necessário de amadurecimento para bem se proceder às análises”. E acrescenta: “trata-se de uma área em que o conhecimento vai se formando em camadas”. A Coordenadora também salienta que aspectos da metodologia de trabalho no acompanhamento e fiscalização das PPPs pelo TCEMG serão abordados no I Simpósio. “Nossa atuação está alinhada com as novas tendências de controle prévio, concomitante, o que é mais eficaz inclusive para se evitar a ocorrência de futuras falhas”.

Programação e Fórum

Basicamente, a programação do I Simpósio vai propor o entendimento da essência dos contratos de PPP, da diferença entre PPPs e outras modalidades de contratos, do que é compartilhamento de riscos, de performance; pretende aprofundar em conceitos como avaliação econômica, aspectos contábeis, análise de mérito pelos tribunais de contas, equilíbrio econômico dos contratos; vai mostrar algumas experiências práticas de controle e fiscalização das PPPs, com detalhamento do sistema informatizado que está sendo desenvolvido pelo TCEMG; e discutirá o papel de uma rede para difusão dos conhecimentos, de acordo com exposição de representante do TCU.

Justamente para lançamento dessa proposta de formação da rede de controle de PPPs é que será promovido, na tarde do terceiro e último dia do evento, o Fórum Nacional dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP. A programação completa do I Simpósio, com nomes dos palestrantes e temas a serem desenvolvidos, já está disponível no hotsitedo I Simpósio Nacional de Parcerias Público-Privadas, situado no portal www.tce.mg.gov.br.

mariana.oliveira administrator

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