Servidores participam de curso sobre concessões públicas

Bymariana.oliveira

A Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais com o apoio da Escola de Contas realizou, nos dias 04, 05 e 09 de maio, na sala Ágora, o curso de Nivelamento em Concessões com ênfase em transporte coletivo.  O objetivo do curso foi capacitar os servidores para trabalhar em processos e auditorias referentes a concessões de serviços públicos.

 As concessões comuns e parcerias público-privadas (concessões administrativas e patrocinadas) envolvem, via de regra, empreendimentos relativos à prestação de serviços de grande relevância para a sociedade, alto vulto financeiro (materialidade) e alto grau de riscos embutidos (incertezas face ao longo prazo de execução contratual, tais como mudanças de cenário político, econômico, financeiro, tecnológico, risco de demanda, riscos ambientais, falta de estabelecimento de regras claras para condução dos negócios, comprometimento por gerações, etc.). Ou seja, a relevância, a materialidade e os riscos do negócio são intrínsecos a esses empreendimentos.

A complexidade que envolve esses arranjos representa também um elevado risco para auditorias, que devem ser desenvolvidas por equipe apta a analisar os aspectos mais relevantes do contrato. Para cumprimento das funções institucionais, o TCEMG necessita de equipe multidisciplinar capacitada para bem proceder às auditorias e analisar os aspectos mais relevantes dessas contratações, sejam de caráter técnico, contábil ou jurídico.

Esta capacitação é uma prioridade da Presidência e da Superintendência de Controle Externo, e vai ao encontro do  atual cenário de  modernização da Administração Pública, com forte tendência de adoção dos moldes de concessão comum e parcerias público-privadas – PPP para viabilização de diversos empreendimentos estatais, principalmente nas áreas de infraestrutura e serviços públicos, o que exige o acompanhamento da evolução do controle externo.

 Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais

mariana.oliveira administrator

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