Resoluções

Resolução nº. 11/2013 – Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº. 14/2011 – Aprova o Regulamento da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui o seu Núcleo de Estudos e Pesquisa – NEPEC

Resolução nº. 03/1996 – Altera a Resolução nº. 05/94, de 10 de agosto de 1.994, e cria a “Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo”.

Resolução nº. 05/1994 – Institui a “Escola de Contas” no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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