Programa de Extensão

Bymariana.oliveira

Índice:

1.Programa de Extensão;

2.Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

3.Encontro Técnico TCEMG e os Municípios;

4.Jornada de Contabilidade Pública;

5.Mapa da Cidadania em Minas Gerais;

6.Ponto de Expressão;

7.Projeto Conhecer.

Programa de Extensão

Ao aderirmos ao sistema formal de ensino, por meio de nosso credenciamento conferido pelo Decreto nº 740/2012, demos um passo certeiro no caminho da busca pela integração entre os mundos técnico do controle e o acadêmico superior. Esse encontro de distintas realidades tem dois objetivos especiais. O primeiro objetivo da almejada convergência é abrir as portas do ambiente formal de ensino para recepção de conhecimentos gerados internacorporis na especificidade da atividade do controle externo. O segundo objetivo da formalização de nossa Escola é torná-la legítima para receber projetos, financiamentos e trabalhos científicos, vindos do mundo da pesquisa acadêmica formal e que possam incrementar o desenvolvimento do Tribunal.

Essa interlocução com o mundo acadêmico-científico nos tem exigido condutas, procedimentos, novos fluxos e estruturas que não dizem respeito ao universo próprio da atividade administrativa convencional. A linguagem que nos permite estreitar o diálogo com o universo da academia é imposta por instituições de regulamentação e controle da educação nacional em seus diversos níveis, incluindo o nosso, que é o considerado nos termos da LDB e da CAPES/CNPQ “superior profissionalizante”. São necessárias, portanto, pequenas adequações para que o conhecimento gerado em nosso rico ambiente interno possa ser decodificado por um mundo diferente do nosso, onde o conhecimento é formalmente estruturado de maneira a se tornar cientificamente transmissível.

Neste particular, o Programa de Extensão da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo é uma exigência para que estejamos em dia com o maior preceito do sistema educacional superior em nosso país, qual seja, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Há que se dizer que a extensão não é uma exigência artificial para nós. É natural em nossa rotina, pois fiscalizamos e também orientamos os fiscalizados e não estamos aqui nos referindo somente aos eventos de capacitação promovidos pela própria Escola. Para o mundo acadêmico, todas as vezes que uma auditoria elabora recomendações ou faz reuniões de acerto e realinhamento de atos e procedimentos, promove-se ali uma atividade de extensão, pois estamos conduzindo o conhecimento técnico gerado internamente a um público externo, que dele carece.

Além dessas atividades naturais de extensão, nosso Programa de Extensão conta também com dois Projetos oficialmente voltados para os nossos fiscalizados: “O Encontro Técnico: o Tribunal e os Municípios“ e a “Conferência de Controle Externo”. O Encontro com os jurisdicionados foi instituído pela Resolução nº 03/2010, para promover a capilarização de nossa Escola pelos municípios mineiros, levando auditores do TCEMG, capazes de traduzir em linguagem regional e dentro de demandas nascidas no dia-a-dia das nossas 853 cidades, e o conhecimento sobre as melhores técnicas de controle interno, em busca da conformidade e da legalidade dos atos administrativos. Em cinco edições realizadas, o Projeto levou capacitação técnica a mais de oito mil participantes e sua aderência no território estadual gira em torno de 85% dos municípios mineiros por edição. Por sua vez, a “Conferência de Controle Externo” é o evento anual em que o Tribunal recebe milhares de servidores de todos os nichos da Administração Pública, estadual e municipal, para um diálogo amplo em prol da governança e da qualidade na gestão. Participaram das primeiras edições da “Conferência de Controle Externo” mais de 7 mil pessoas.

Também é um dos objetivos estratégicos do TCEMG “fomentar o controle social”, por meio de ações de orientação voltadas para membros da sociedade civil. São exemplos de Projetos de Extensão voltados ao fomento do Controle Social, o “Projeto Conhecer” e o “Projeto Ponto de Expressão”, dirigidos a atrair estudantes, especialmente universitários, ao ambiente do controle.

O “Projeto Conhecer”, iniciado em 2003, prevê a visitação acompanhada ao Tribunal de Contas e já recebeu centenas de estudantes. Através dele, alunos do ensino fundamental, técnico e superior conhecem as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. No dia da visita, uma equipe da Escola profere uma palestra sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas e exibe um vídeo institucional. Em seguida, os visitantes têm a oportunidade de conhecer as dependências do Tribunal e assistir à sessão no Plenário Governador Milton Campos.

Já o “Ponto de Expressão” é um Projeto que consiste na realização de mesas redondas para a discussão de temas atuais do Direito Público. Criado a partir de uma parceria entre o TCEMG e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG), o Projeto “Ponto de Expressão” traz, todos os meses, autoridades e professores de renome para, em um ambiente descontraído, debaterem assuntos jurídicos de grande repercussão. O “Ponto de Expressão” já trouxe às nossas dependências físicas e ao ambiente virtual onde são feitas as inscrições e retirados os certificados, quase 3 mil estudantes, muitos dos quais relatam jamais ter ouvido falar sobre a Corte de Contas até o momento de sua participação em uma rodada do Projeto.

Sopesando o estreito relacionamento com o meio jurídico, surgiu, para estreitar laços também com o universo da contabilidade, em uma parceria com o CRC, a Jornada de Contabilidade. A Jornada tem como objetivos centrais, por parte do TCE, promover a capacitação continuada de servidores, contadores e, pelo CRC, o evento tem o intuito de disseminar o interesse e a valorização da contabilidade pública, relegada a um papel periférico desde as estruturas curriculares convencionais, até as linhas de pós-graduação e ofertas de emprego.

Em rede com outros órgãos do Estado, temos também o Projeto de Extensão “Eu Curto Cidadania”, que se presta a difundir informações de interesse público para estudantes do ensino fundamental. Este ainda se encontra em fase inicial, na busca da linguagem e metodologias adequadas ao público infanto-juvenil, o qual não poderia ser alcançado pelo material utilizado nos Projetos “Conhecer” e “Ponto de Expressão”.

Voltado para organizações plurais da sociedade civil, há, ainda, o recém lançado “Mapa da Cidadania em Minas Gerais”, que tem como principais objetivos identificar, de forma georeferenciada, associações, OSCIPS, sindicatos e conselhos de políticas públicas de todo o Estado, cadastrar seus dados em bancos unificados e produzir material e eventos para a interlocução com este público e a difusão constante de conhecimentos sobre nossas atividades de fiscalização, para que desempenhem com proficiência, ao nosso lado, o controle social.

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Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

A “Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” é voltada a servidores de todo o Estado de Minas Gerais sobre temas relacionados ao controle externo e aos desafios da governança. O objetivo do evento é difundir o conhecimento sobre gestão das finanças públicas, das contratações de obras e serviços de engenharia com foco em resultados, além de orientar e dar suporte aos gestores de órgãos e entidades sujeitos ao controle do TCEMG, no que diz respeito à gestão de compras e serviços e dos gastos com folha de pessoal. Reúne os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em um único espaço capaz de receber mais de cinco mil participantes. 

Objetivo: Difundir conhecimento sobre qualidade da gestão e governança.

Público Alvo: Prefeitos, Vereadores, Conselheiros de Políticas Públicas, Universitários e Servidores Municipais e Estaduais.

 Edições Realizadas:

  • 2013 – 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
  • 2014 – 2ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Temas Abordados: Transporte Público, Ativos da Iluminação Pública, Financiamento e Endividamento Público, Contabilidade, Prestação de Contas, Desenvolvimento Tecnológico, Gestão Previdenciária, Consórcios Públicos, Licitações, Contratos e Convênios.

Parcerias realizadas: Banco de Desenvolvimento de MG, CEMIG, COPASA, Caixa Econômica Federal, Sindicatos de Empresas de Transportes.

Periodicidade: Anual.

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Encontro Técnico TCEMG e os Municípios

O Projeto de Extensão “Encontro Técnico” foi instituído pela Resolução nº 03/2010. Trata-se da realização de seminários em municípios-pólos das macrorregionais do Estado de Minas Gerais, no qual técnicos qualificados e experientes do TCEMG abordam assuntos relevantes sobre contabilidade, prestação de contas, sistemas informatizados, lei de responsabilidade fiscal, planejamento e controle. Diferentemente da Conferência de Controle Externo, que tem como objetivo o desenvolvimento da gestão nos níveis estadual e municipal, o Encontro Técnico é focado na legalidade. Neste evento, são contemplados assuntos que possam ser traduzidos em cartilhas, manuais ou que constem em Instruções Normativas do TCE. Também, são esclarecidas dúvidas quanto à alimentação dos sistemas de controle do Tribunal e enfocados erros frequentes nas diversas áreas da gestão. 

Objetivo: Contribuir para a legalidade da gestão de recursos públicos municipais, por meio do desenvolvimento de ações de capacitação repetidas em todo Estado, minorizando falhas administrativas formais e, com isso, facilitando a seletividade e o custo-benefício do controle exercido pelo TCE.

 Público Alvo: Servidores públicos municipais.

 

Parcerias: A partir da 4ª edição, em 2013, descobrimos que o Encontro Técnico é de tal forma esperado pelos municípios como uma oportunidade única de solver dúvidas sobre o cotidiano da administração em face ao controle, que o Tribunal passou a não despender de quaisquer recursos para sua realização. Auditório, estrutura de som, internet e coffee-break foram nas últimas edições integralmente custeados pelos municípios ou associações microrregionais que nos recebem em todo Estado. 

Periodicidade: Tradicionalmente, o Projeto tem sido realizado no primeiro semestre de cada ano, percorrendo cerca de 8 (oito) municípios do Estado, de forma a abranger todas as macrorregiões.

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Jornada de Contabilidade Pública

O Projeto de Extensão “Jornada de Contabilidade Pública” é fruto de uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade – CRC e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. É realizado no mês de setembro, mais especificamente na semana em que se comemora o dia do padroeiro dos Contadores.

O evento é planejado para um público de 1000 pessoas, para atender a demandas de capacitação na matéria “Contabilidade Pública”, e se divide em dois níveis: básico e avançado.

O nível básico se dirige a estudantes de contabilidade e aos Analistas de Controle Externo que não têm formação contábil. O objetivo dessa capacitação é, de um lado, para os estudantes, incentivar a dedicação aos estudos da contabilidade do setor público e, para os servidores do Tribunal não formados nessa área, capacitá-los para um melhor diálogo com os contadores da Casa.

O nível avançado da Jornada se presta a uma reciclagem dos Analistas de Controle Externo com formação contábil, professores de contabilidade pública e contadores com experiência nas Administrações Públicas, estadual e municipal, além de contadores com atuação em outros Tribunais de Contas.

O evento, que conferirá certificação em 40 horas de participação aos inscritos, encontrará o seu ponto alto em uma rodada de trocas de experiências entre os mais reconhecidos contadores públicos, que contam suas vivências à frente da Contabilidade de entes importantes da Federação, dando a todos a visão teórico-prática da contabilidade.

Objetivo: A valorização do conhecimento da contabilidade pública e do papel do contador público no cenário de radicais transformações de sua missão.

Público Alvo:  Contadores, Professores e  Estudantes de Contabilidade, bem como Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Periodicidade: Anual, na semana do Contador.

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Mapa da Cidadania em Minas Gerais 

O Projeto “Mapa da Cidadania em Minas Gerais” presta-se ao objetivo estratégico institucional de fomentar o controle social. O seu maior desafio foi e é a abertura de um canal de comunicação com o cidadão, por meio do qual convites a ações de capacitação para o controle sejam recebidos e tenham empatia e aderência.

Não se trata apenas de conseguir o mailing list dos conselhos, sindicatos, associações civis no Estado, mas, por meio de visitas e ações compartilhadas, construir a ponte necessária entre o Tribunal e o cidadão para que ele esteja apto a bem acolher a mensagem do controle, por meio das ações de capacitação engendradas pelo TCE.

Objetivo: Abertura de um canal de comunicação com o cidadão, por meio do qual convites a ações de capacitação para o controle social sejam recebidos e tenham empatia e aderência.

Público Alvo: Conselhos, Estudantes, Sindicatos, Associações Civis no Estado.

Periodicidade: De acordo com o Plano Anual de Capacitação.

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Ponto de Expressão 

O Projeto  “Ponto de Expressão” consiste na realização de mesas redondas para a discussão de temas atuais e relevantes do Direito Público. Criado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG), o Ponto de Expressão traz, todos os meses, autoridades e professores de renome para, num ambiente descontraído, debaterem sobre assuntos jurídicos de grande repercussão. As mesas de debates são discutidas com o Comitê de Advocacia de Contas da OAB/MG, com a Escola Superior de Advocacia e também com a Instituição de Ensino que assumirá especialmente o “Ponto de Expressão” daquele mês. São privilegiados temas da ordem do dia que estão nas manchetes jornalísticas e que sejam dotados de aspectos dialéticos para que cada debatedor tenha, a respeito dele, o seu “Ponto de Expressão”. É buscada na literatura e experiência dos debatedores a controvérsia para que a discussão se enriqueça, gerando a reflexão. Como são próprias do conhecimento jurídico a dialética e a interdisciplinariedade, muitas vezes, o debate inclui profissionais de outras áreas e não há pontos de vista vitoriosos. São apenas pontos de divergência debatidos no mais alto nível. Também não há qualquer exposição conceitual no formato, cuja metodologia é voltada a instigar para que, depois, o aluno busque os conceitos, praticando a inversão da sala de aula e promovendo, entre os participantes, o apelo da curiosidade.

Para que os estudantes conhecessem o Projeto e viessem à nossa Casa, foi necessário um trabalho prévio de relacionamento da Escola de Contas com a instituição a que o aluno esta filiado. Hoje, a Escola de Contas mantem, em torno do Projeto “Ponto de Expressão”, um relacionamento com um mailing de quase 200 profissionais do ensino superior e da pesquisa em nosso Estado. Esta rede de relacionamento com reitores, coordenadores de cursos, professores e pesquisadores é a grande responsável pelo sucesso do evento que nos mostrou que a ação de Extensão de uma Escola de Governo é sempre uma ação híbrida, que mescla aspectos pedagógicos aos promocionais, em uma taxonomia mais adequada do marketing educacional.

 Debates já realizados:

  • Os Royalties do Petróleo;
  • Revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário;
  • A Crise entre os Poderes;
  • Fator Previdenciário;
  • Guerra Fiscal;
  • Regime diferenciado de contratação para a copa;
  • Tarifa Zero;
  • Judicialização da Saúde;
  • Nova lei dos Resíduos Sólidos;
  • Nova lei Anticorrupção;
  • Financiamento Público ou Privado de Campanha;
  • Novo Marco Regulatório de Mineração;
  • Julgamentos das Contas Públicas.

Periodicidade:  Mensal, excetuando-se os meses de janeiro, julho e dezembro.

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Projeto Conhecer

O Projeto de Extensão “Conhecer”prevê a visitação ao Tribunal de Contas e é aberto a estudantes do Estado de Minas Gerais. Iniciou-se em 2003 e já trouxe centenas de alunos para o Tribunal. Através dele, alunos do ensino médio e superior conhecem as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG.

No dia da visita, uma equipe do TCEMG conduz os alunos para o Auditório Vivaldi Moreira ou para o Auditório Simão Pedro Toledo, onde é proferida uma palestra sobre a atuação do Tribunal e exibido um vídeo institucional. Em seguida, a turma tem  a oportunidade de conhecer as dependências do Tribunal e de assistir à sessão no Plenário Governador Milton Campos.

Com mais de 10 anos de operação, o Projeto impõe alguns desafios, a nosso ver. Entendemos que o Projeto atende bem à comunidade jurídica  e ao estudante universitário. No entanto, sua linguagem não alcança bem os jovens e é completamente inacessível a crianças. Ademais, mesmo para universitários, é de difícil aderência, pois, nosso Plenário é pequeno para acolher de uma só vez uma turma inteira de faculdade, o que tornaria inviável como atividade curricular padrão a ser difundida entre professores universitários. Caminhamos para a compreensão de que o melhor seria a abordagem individual do aluno que frequentasse o Projeto “Ponto de Expressão”.

Objetivo: Tornar o Tribunal conhecido e reconhecido perante a sociedade em geral.

Público Alvo: Estudantes do Ensino Médio e Superior.

Periodicidade: De acordo com o agendamento da visita.

mariana.oliveira administrator

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