Ponto de Expressão discute Julgamento das Contas Públicas

Bymariana.oliveira

Estudantes de Direito, advogados e servidores públicos em atividade de advocacia reuniram-se, na noite de terça-feira (10/03), no Auditório Vivaldi Moreira, para debater o tema “Julgamento das Contas Públicas pelas Casas Legislativas”. Cerca de 200 pessoas assistiram ao debate, que faz parte do Programa Ponto de Expressão, uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), que tem como principal objetivo promover a troca de informações sobre temas atuais do Direito Público.[leia mais]

O Assessor da Presidência do TCEMG e Assessor Jurídico do Instituto Rui Barbosa (IRB), Evandro Martins, foi o responsável por mediar o debate. O Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), Wladimir Rodrigues; a Juíza Titular do Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista; o especialista em Administração Pública e Direito Processual, Flávio Boson Gambogi; e a Coordenadora da 4ª Coordenadoria de Fiscali

zação do Estado (CFE), Regina Lopes foram os debatedores da noite.

O público acompanhou, primeiramente, a opinião do Juiz Wladimir Rodrigues que defendeu que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam caminhar lado a lado”. Em seguida, a Juíza Cláudia Helena se mostrou favorável à atuação dos tribunais de contas. “Entendo que o Tribunal de Contas, assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública e até a própria Polícia Federal são entes que não têm a capacidade jurídica plena, mas possuem capacidade judiciária de defender suas prerrogativas”, defendeu.

O especialista em Administração Pública e Direito Processual, Flávio Gambogi lembrou que a Constituição de 1988 define que “cabe ao Tribunal de Contas analisar a macrogestão das contas públicas e não casos isolados”. A Coordenadora CFE Regina Lopes abordou a parte técnica do assunto e afirmou que hoje “a análise contábil, além de ser financeira e orçamentária ela também é patrimonial e isso é bom porque o gestor terá que ser mais atencioso durante a sua gestão”.

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