Organizações da Sociedade Civil é tema do Jornadas Científicas em Belo Horizonte

Bymariana.oliveira

Servidores dos tribunais de contas brasileiros e representantes das organizações da sociedade civil participaram do evento Jornadas Científicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre o tema “Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, no dia 10/4, na sede do Tribunal de Contas mineiro. As atividades são destinadas à capacitação de membros e servidores dos órgãos de controle e estão acontecendo nas sedes dos Tribunais de Contas. Minas Gerais é o segundo estado a receber o evento, o primeiro foi o TCE-RS. O programa de capacitação aborda temas de interesse do controle externo. 

O Presidente do IRB e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG),Conselheiro Sebastião Helvecio participou da abertura do evento, falando sobre o tema “Autoridades do Estado refletem sobre a regulamentação, aplicação e controle da Lei n. 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

No painel técnico, o tema “Terceiro setor e o novo regime jurídico das parcerias voluntárias – compreensão das organizações da sociedade civil e dos instrumentos de parcerias” foi abordado pela servidora do TCEMG, Daniela Mello Coelho. Henrique Quittes, também servidor do TCEMG, falou sobre o assunto “Burocracia e eficiência na Lei n.13.019/14”. O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, encerrou a série de palestras técnicas falando sobre “Lei das organizações da sociedade civil – uma perspectiva do controle externo”. O Assessor Jurídico do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG e do Instituto Rui Barbosa – IRB, Evandro Martins Guerra, coordenou os trabalhos da mesa.

Participaram também, o Secretário se Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão; a Diretora, no Estado do Rio De Janeiro, da Associação Brasileira De Organizações Não Governamentais (Abong), Eleuteria Amora e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Adalclever Lopes.

O programa é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil. Segundo o IRB, a intenção é que o conteúdo das aulas – com duração de quatro horas – ultrapasse as paredes de cada TC onde são oferecidas. Para isso, as capacitações são gravadas e disponibilizadas na sessão videoteca do Portal do IRB.

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