Direito Financeiro é tema de seminário no TCEMG

Bymariana.oliveira

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG) está realizando nos dias 29 e 30/09/14, no auditório Vivaldi Moreira do TCEMG, o Seminário Tópicos em Direito Financeiro. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA), José Ribamar Caldas Furtado, será o instrutor dos cerca de 300 participantes durante os dois dias do seminário[leia mais].

Na segunda feira, 29, o Conselheiro abordou os seguintes temas: Orçamento público; Princípios orçamentários; Orçamento impositivo ou autorizativo?; O plano plurianual; As diretrizes orçamentárias; O orçamento anual; Crédito orçamentário, dotação orçamentária e verba; Ciclo orçamentário; O problema da não aprovação do orçamento anual: as quatro alternativas propostas; Alterações orçamentárias; Fundos especiais e Quadro geral dos ingressos públicos.

Na terça-feira (hoje), 30, serão apresentados os assuntos: Execução orçamentária e financeira; Transferências de recursos; Apropriação da receita orçamentária; Apropriação da despesa orçamentária; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Os Restos a Pagar de final de mandato; Aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino – o limite mínimo determinado pela Constituição Federal; Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e Os limites de despesa com a Câmara Municipal.

O Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado é também Professor Adjunto de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com ênfase em Direito Financeiro. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Já atuou como Conselheiro Substituto no TCE-MA, Auditor-Fiscal da Receita Federal. Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.

 

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