Gestão eficaz dos recursos hídricos é defendida em painel de infraestrutura

Bymariana.oliveira

A escassez, o uso e a captação racional da água foram o tema central da exposição de Sinara Inácio Meireles Chenna, Diretora da Copasa e por Alma Patrícia Alonso Domingues, da Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), no painel sobre infraestrutura, no último dia do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo TCEMG e pelo Instituto Rui Barbosa, no Minascentro em Belo Horizonte. Além delas, participaram do debate o presidente da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges e o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica do TCU, Daniel Maia Vieira.

A diretora da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna, trouxe ao painel a discussão sobre a crise hídrica que tem afetado a vida dos moradores da região metropolitana de Belo Horizonte. Ela disse que ao tomar ciência dos baixos volumes dos reservatórios, por ausência das chuvas, foi necessário, além das campanhas de divulgação, estudar a inclusão de uma sobretaxa e até de avaliar a possibilidade de rodízios a fim de reduzir o consumo imediato. “Até chegou a ser criado um grupo para estudar a viabilidade de captação de águas profundas. A opção de fazer um aditivo a um contrato de Parceria Público-privada (PPP) já existente foi a solução de engenharia mais rápida para um problema que não poderia esperar. A obra de captação do leito do Rio Paraopeba já está 66% concluída e segue cumprindo os cronogramas, graças ao aporte financeiro do Estado e ao TCEMG, que tem dado apoio à Copasa fazendo o acompanhamento das fases da obra”, ressaltou.

Já Alma Domingues, da Universidade de Castilla-La Mancha, falou sobre o controle ambiental e as obras de infraestrutura hídrica na Europa. Estudiosa do tema desde 91, ela acompanhou a evolução da legislação ambiental que passou a usar o conceito de “cuentas hidrograficas” que emprega a divisão das bacias hidrográficas, e não, a divisão política dos mapas, para fazer distribuição de infraestrutura, políticas públicas e controle. Segunda ela, esse conceito originou-se na Espanha e posteriormente foi adotado pela União Européia.

Mauro Borges, Presidente da Cemig, fez um breve relato sobre as diferenças regionais na avaliação desempenho das políticas públicas de infraestrutura. De acordo com ele, “é preciso entender as desigualdades regionais e ajustar as políticas públicas para que todo cidadão tenha acesso a uma infraestrutura mínima de saneamento e energia, por exemplo. É necessário tratar as desigualdades para não acentuá-las.”

Fechando o debate, Daniel Maia Vieira, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica do TCU, falou dos desafios dos órgãos de controle para enfrentar, juntos com os governos, as necessidades de infraestrutura. Citou o caso da transposição do Rio São Francisco, que teve por objetivo o atendimento de abastecimento de água, mas que pode ter afetado a produção de energia elétrica e causado impactos ambientais. Segundo ele, “a fiscalização dos tribunais de contas para a verificação da economicidade das obras de infraestrutura foi ampliada para uma avaliação mais ampla onde se verifica se a politica pública está sendo aplicada em favor dos interesses sociais”.

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