Excepcional presença de público na III Conferência de Controle Externo

Bymariana.oliveira

Com um público que superou as melhores expectativas, foi aberta hoje (06/05/2015) a III Conferência de Controle Externo, um evento do Tribunal de Contas voltado para a capacitação técnica de servidores públicos de Minas Gerais. A cerimônia de abertura, realizada no auditório da Expominas, contou com representantes dos principais órgãos públicos do Estado e logo a seguir começaram as palestras técnicas em outras salas do mesmo local. O evento acontecerá até sexta-feira, dia 08.[leia mais]

 

Em seu discurso, o Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio revelou muita satisfação com a grande afluência de público – de acordo com ele, oito mil pessoas – e destacou que a III Conferência é uma grande oportunidade para servidores estaduais e municipais conhecerem melhor os programas e sistemas usados pelo Tribunal. Elogiou o corpo de técnicos da Corte de Contas e explicou que eles foram os responsáveis pelo desenvolvimento dos programas de controle externo. O Conselheiro Sebastião Helvecio também falou sobre a importância da tecnologia, “que a cada dia produz instrumentos mais eficientes para oferecer serviços de qualidade” e garantiu que “não há solução para os problemas da democracia que se afastem do controle externo das atividades administrativas do setor público”.

Termo de Cooperação

Durante os trabalhos de abertura os presidentes do TCE e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para tornar mais ágeis e efetivas as cobranças de créditos fiscais em Minas Gerais. O acordo prevê ações conjuntas para orientar os municípios a recomporem suas receitas públicas através de meios alternativos de cobrança, como o protesto extrajudicial, ao invés de acionar o Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, destacou a relevância do evento, ressaltando que o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas contribui para que a administração pública seja mais eficiente e produza economia para os cofres públicos. Ele também destacou a importância de medidas para reduzir o volume de processos de execuções fiscais, grande parte deles movidos pela União, Estados e Municípios, que se tornaram “grandes clientes do Judiciário”.

Pedro Bitencourt afirmou que o Poder Judiciário no Brasil está hoje “atolado” com cerca de 100 milhões de processos, maior número de ações per capita do mundo. “Temos milhões de processos de execução fiscal e por este motivo estamos tomando providências para desjudicializar essas ações”, afirmou. Segundo o presidente do TJ, a taxa de congestionamento das execuções fiscais é de 87,5%, enquanto sua duração média é de 4 anos nos municípios, 8 anos na União e quase 12 anos nos Estados.

O desembargador sugeriu a adesão dos municípios ao projeto de execução fiscal através de cartórios, ponderando que haverá um retorno muito maior das receitas. Ele citou o caso de Belo Horizonte, que já utiliza o protesto extrajudicial e hoje atinge 50% de recuperação, enquanto a recuperação das receitas através do Judiciário é de menos de 1%. A diminuição das ações, por outro lado, contribuirá para uma Justiça “mais célere e eficiente, com uma jurisdição de qualidade”, concluiu o magistrado.

 O Governador Fernando Pimentel disse que a nação brasileira cobra de todos nós transparência, compromisso, veracidade nas nossas ações, com absoluta isenção, para que o dinheiro público seja tratado com o respeito que merece. O TCE tem papel fundamental na melhora da prestação desses serviços, orientando os gestores, e que, por isso, merece destaque. “É um orgulho para todos nós, cidadãos mineiros, ter a Corte do nosso Estado com essa competência, com esse compromisso”, disse o Governador, para quem o Tribunal mineiro é exemplo para o Brasil.

Pimentel declarou, ainda, que trazia dois sentimentos naquele momento, o primeiro deles “a alegria de inaugurar um evento com o objetivo de oferecer conhecimentos que permitirão aos inscritos oferecer um serviço público de qualidade para o cidadão”. O segundo sentimento do governador era “a esperança de que este exemplo de busca de conhecimentos e experiências se espalhe pelo Brasil”.

Valorização do Municipalismo

O Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, também destacou a importância do conhecimento dos programas do TCEMG – órgão que ele já presidiu –, mas centrou a sua fala na questão municipalista, principalmente com relação às dificuldades sofridas por esta esfera da administração pública. “Os municípios são os executores das políticas públicas federais e estaduais, mas a legislação restringe sua autonomia, provocando morosidade e padronização excessiva”, argumentou. Acrescentou que este formato de administração, no Brasil, exige muita criatividade dos administradores para conseguir elevar a eficiência e obter melhores resultados.

 Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, também analisou as dificuldades específicas dos Executivos municipais, embora “qualquer que seja o tamanho do município ou de sua renda, sempre há espaço para elevar a eficiência administrativa, desde que dentro dos limites da legislação vigente”. Ele demonstrou uma preocupação especial com a “judicialização” das questões de saúde no Judiciário, argumentando que “é importante que o Poder Judiciário tenha uma noção absoluta das limitações orçamentárias dos municípios durante o julgamento de processos sobre este tema”. Márcio Lacerda – eleito recentemente para o cargo de Presidente da Frente Nacional de Prefeitos – também citou as dificuldades financeiras provocadas pelos pagamentos de precatórios e pediu mudanças legislativas e processuais para ajudar a administração financeira dos municípios.

O último discurso da cerimônia de abertura foi o de Tadeu Carneiro, Presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), uma empresa brasileira de mineração, com sede em Araxá, no estado de Minas Gerais, que tem como foco a exploração de nióbio. Ele falou sobre as parcerias público-privadas e sobre a associação com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), que é a empresa pública responsável pelo desenvolvimento econômico do estado de Minas Gerais.

Mesa de autoridades

Além dos que discursaram, compuseram a mesa de abertura da III Conferência de Controle Externo o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; Nara de Souza Lopes (secretária de controle interno e auditoria do TRE-MG, representando o presidente Geraldo Augusto de Almeida); Simone Castro Feres de Melo (defensora pública federal, representando a Defensoria Pública da União); Christiane Neves Procópio Malard (defensora pública geral do Estado); Marco Antônio Rezende (Secretário da Casa Civil do Estado); Darcy Siqueira (Controlador geral do Estado do Piauí); Antônio Júlio (prefeito Pará de Minas e presidente eleito da AMM para o próximo biênio); e Ronaldo Rodini (superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais). O Tribunal de Contas foi representado pelos conselheiros Wanderley Ávila, Adriene Andrade, José Alves Viana e Gilberto Diniz; pelo Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, pelo procurador-geral Daniel de Carvalho Guimarães e pelo presidente da Asscontas (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Jairo Magela Chagas.

Simultaneamente à Conferência, também no Expominas, foi realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) o 32º Congresso Mineiro de Municípios. As palestras e salas técnicas abordam, dentre outros assuntos, o controle e a nova contabilidade pública, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, compras públicas, parcerias público-privadas, gestão de pessoas e previdência no setor público, segurança pública e controle pela qualidade na Educação e na Saúde. A junção dos dois eventos em um mesmo espaço objetiva a troca de conhecimento entre aqueles que têm a tarefa de gerir e administrar a coisa pública, com os fiscalizadores para que as práticas públicas sejam feitas de maneira ordenada e correta. Além da aprendizagem, houve também uma preocupação em diminuir os custos com o deslocamento dos servidores do interior do Estado.

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