Estudantes acompanham debate sobre financiamento de campanha eleitoral

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, mais um debate do programa Ponto de Expressão. Os especialistas convidados discutiram o Financiamento Público ou Privado de Campanha Eleitoral. Desta vez, o público que ocupou o auditório Vivaldi Moreira foi formado predominantemente por alunos de cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizados na Faculdade Pitágoras, que se mostraram interessados e participativos. Antes do evento, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCEMG fez uma apresentação aos alunos sobre o trabalho realizado pelos técnicos dessa área na instituição pública.[leia mais]

 A Procuradora do Ministério Público junto ao TCEMG Sara Meinberg foi a mediadora do debate. Ela lembrou ao público que o sistema vigente no Brasil é misto, utilizando recursos públicos  e particulares, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas. Entretanto, a Procuradora ressaltou que de fato há um predomínio das doações de pessoas jurídicas, nas quais não é possível perceber vínculos ideológicos entre os doadores e os candidatos, já que, comentou Sara, frequentemente uma mesma empresa doa para políticos adversários.

O primeiro debatedor foi o Presidente da OAB em Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, que afirmou – de início – que, no Brasil de hoje, todos estão insatisfeitos com a Política. Chaves constatou que na disputa eleitoral, apenas quem tem dinheiro tem possibilidade de ganhar. “Isso tem que mudar. Temos que reduzir o financiamento de campanha, seja público ou privado, para reduzir o impacto do dinheiro no processo”, bradou. O advogado apresentou como solução a proposta defendida pela Ordem, pela qual haveria a proibição das contribuições das empresas. “A única ideologia da empresa é o lucro, acreditar em outra coisa é o mesmo que acreditar no Papai Noel”, argumentou.

A advogada Isabelle Fagundes, militante no Direito Eleitoral, seguiu o debate abordando o tema de forma prudente. Ela lembrou que até meados dos anos 90 valeram regras proibindo o custeio particular das disputas, situação que teria contribuído para os escândalos que marcaram o período do governo Collor. Para Isabelle, as doações particulares, introduzidas na legislação em 1996, devem permanecer sob um controle estatal cada vez mais apurado. “O que está acontecendo não é o aumento dos gastos de campanha, mas uma maior declaração dessas despesas, motivadas pela existência de uma fiscalização mais eficiente”, opinou a advogada. Isabelle ainda falou sobre o financiamento de campanha exclusivamente público, proposta que tramita no Congresso Nacional. Para ela, o modelo é injusto por excluir o eleitor engajado, que quer doar dinheiro ou sua força de trabalho. Outro defeito, segundo a debatedora, é o ônus que seria imposto ao eleitor para compor o novo fundo partidário, que por sua vez ainda seria distribuído de forma desigual, proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias.

O Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, ao discorrer sobre os gastos bilionários que custearam as últimas eleições no país, estabeleceu que o importante – no caso – seria saber o que os candidatos vão comprar e como vão pagar esse vultoso financiamento. “Esse dinheiro todo é necessário para convencer o eleitor? Eu creio que é um exagero, um abuso”, respondeu Martins. Para ele, essa realidade, em que o detentor do maior montante para a campanha torna-se eleito, é abuso de poder econômico. Por isso, o procurador declarou-se favorável à ideia da OAB de proibir as doações de empresas.

O Professor de Direito Eleitoral Marcos Lourenço Capanema de Almeida, por ter sido o último a usar a palavra, preferiu polemizar em torno do tema. Ele apontou que nos Estados Unidos, após a alternância entre vários sistemas, está vigente a proibição de contribuições de empresas. Segundo sua observação, nem por isso as eleições americanas se tornaram menos caras. Outra provocação do docente foi sobre a conveniência de se aceitar doações de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como as ONGs e associações. “Tenho minhas dúvidas”, confessou, “então não bastaria apenas conter as doações das empresas”, concluiu. Marcos de  Almeida criticou – dentro de seu tempo no debate – o financiamento exclusivamente público. “Os partidos, que gastam sem fazer licitação, teriam muito dinheiro público em caixa para isso”, previu.

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