Conselheiros de educação de 102 cidades se encontram em evento do TCEMG

Bymariana.oliveira

O Tribunal de Contas realizou, nesta segunda-feira (23/09), o II Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, no Auditório Vivaldi Moreira. O evento organizado pela Escola de Contas teve como principal objetivo contribuir para a formação desses agentes públicos e, assim, consolidar a gestão democrática da educação. Mais de 400 pessoas, de 102 cidades mineiras, lotaram o local, e outras dezenas acompanharam a transmissão no miniauditório da Escola de Contas. Eles tiveram palestras sobre gestão democrática e financiamento da educação; as ações, programas e auditorias operacionais do TCEMG na área; despesas com educação; e cases de sucesso. 

Na cerimônia de abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, destacou a importância dos investimentos na educação, sempre fortalecendo os municípios. “Precisamos garantir que os recursos na educação cresçam e sejam bem empregados. Fico feliz em ver tantos conselheiros do interior aqui, pois acredito que o trabalho na ponta é fundamental. Os investimentos devem chegar até os municípios, e os conselheiros exercem importante papel de controle social”. Genericamente, os conselhos municipais de Educação têm a função de mediar, articular, fiscalizar e deliberar sobre assuntos ligados à educação da região em que atuam. São compostos de membros das secretarias de educação, professores, diretores, funcionários das redes de ensino e representantes da sociedade, como pais e alunos.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola, palestrou sobre a gestão democrática da educação. “Não basta a literalidade do cumprimento dos preceitos constitucionais na educação. É fundamental verificarmos a qualidade e os resultados para a sociedade desta gestão. Nisso, os Tribunais de Contas podem e devem atuar”. 

Miola apresentou, ainda, o programa TC Educa, ferramenta eletrônica, desenvolvidas pelos Tribunais de Contas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que possibilita ao cidadão acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pelas gestões municipais e estaduais. Por fim, o presidente do CTE-IRB explanou sobre o programa “Educação que Faz a Diferença”, desenvolvido pelo IRB, que identifica boas práticas em redes municipais no Ensino Fundamental. O relatório final do projeto deve ser divulgado no fim deste ano, “para que todos os municípios mirem-se nesses bons exemplos”, reiterou Miola.

O professor titular da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, proferiu a palestra “Os desafios do financiamento da educação”. Marcelino reforçou a importância da garantia de recursos para a educação, apresentou dados comparativos entre o investimento em educação no Brasil e em outros países, e explicou sobre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso, que prevê alterações na forma do financiamento público da Educação e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ações do TCEMG na Educação

A diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, destacou a felicidade pelo grande número de conselheiros no evento. Em 2018, no primeiro encontro, foram cerca de 250 pessoas. Hoje, mais de 400 pessoas lotaram o auditório da Corte de Contas Mineira.  Em sua fala, Naila informou as ações, programas e projetos do tribunal na área da educação, como os programas Na Ponta do Lápis e Integrar, o Jogo do Tributo, o Projeto Conhecer, e as auditorias operacionais em Educação. “São ações de cunho pedagógico e de capacitação. Com isso, o Tribunal exerce uma de suas principais funções: o benefício do controle para a sociedade”. 

Ao final das palestras matutinas, o assessor do TCEMG, Paulo Vicente Guimarães Silva, apresentou o aplicativo “Lupa de Minas”, que será lançado em breve pelo Tribunal. O app permite que o cidadão acompanhe de perto a realidade financeira e contábil do município, e faça, ainda, comparações com outras cidades de sua região e do estado. “O objetivo é favorecer o acompanhamento das receitas e gastos em educação, saúde, obras, convênios e em outras áreas essenciais à sociedade, para que o cidadão possa exercer o controle social das políticas públicas”, afirmou Paulo.

Estiveram no evento os conselheiros Wanderley Ávila e Durval Ângelo, a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Melo, a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Galdina Arrais, e o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Aurívio Lúcio Veiga. 

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II Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação - manhã

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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