Começando com Controle orienta primeiros passos de novos gestores

ByThalita Costa

O primeiro passo pode ser muito difícil de ser dado. Principalmente se a gente encontra obstáculos pela frente. Os gestores públicos eleitos nas últimas votações podem se deparar com algumas dificuldades para caminhar no mandato. Este ano herda adversidades de 2020 e ainda uma incerteza do que vem pela frente. Por esse motivo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou hoje, 29 de janeiro, o webinário Começando com Controle, o primeiro evento de 2021 aberto ao público externo, com a intenção de dar um empurrãozinho nos novos controladores internos e ajudar na construção de uma administração pública eficaz.

O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, gravou uma mensagem em agradecimento à equipe técnica que possibilitou a realização do evento e permitiu que diversos controladores internos, de forma remota, pudessem participar. “É importante que nós possamos estar dando qualificação a todas as pessoas que têm compromisso com a coisa pública. O Controle Interno, pilar da nossa gestão à frente do TCE de Minas, é uma peça importante e fundamental para garantir que o gestor, que é o encarregado de autorizar as despesas, prestar contas no futuro, entre outras atividades, cumpra o papel”, disse o presidente.

O coordenador de capacitação da Escola de Contas do TCEMG, Henrique Lima Quites, deu as boas-vindas aos participantes e explicou a finalidade do evento. “O encontro tem o objeto de contextualizar os desafios dos prefeitos no início da gestão e reformar a importância do Controle Interno como aliado”.

Para dar início às apresentações, o coordenador das Contas do Governador do TCE, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, foi convidado para falar dos desafios da gestão pública em início de mandato. Pedro dividiu sua participação em três momentos, começando pelo conceito de sustentabilidade e o impacto dela nos gestores, passando pelo Planejamento para os próximos quatro anos e qual a importância em se estar atento às mudanças e, por fim, o Papel do controle no enfrentamento desse desafio.

O coordenador da área técnica explicou que sustentabilidade vai além da proteção ao meio ambiente e abrange também questões econômicas e sociais. Para Pedro, este conceito é bastante importante para os gestores, já que eles devem garantir os direitos dos cidadãos, mas sem prejudicar as futuras gerações. Essa ideia tem que estar bem clara, porque o momento atual requer muita atenção.

No ano passado, 2020, houve uma forte queda de arrecadação dos municípios, com a diminuição dos impostos, caída de recursos próprios e transferências ordinárias, em decorrência à pandemia do Covid-19. “Um ano completamente atípico tanto do ponto de vista da arrecadação quanto das despesas”, afirmou Azevedo. Para driblar esse tombo no orçamento, foram concedidas receitas extraordinárias, com a disposição da Lei Complementar 173/20, flexibilidades fiscais e pausas em obrigações com o Governo. Porém todas essas medidas são temporárias e não tem perspectivas para essas concessões neste ano.

O gestor anterior ainda pôde contar com duas fontes de arrecadação que não são perenes. A primeira tem origem do acordo celebrado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) com o Estado, para colocar em dia os repasses atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com as cidades, em 2018. A resolução garante a arrecadação até 2022.

Outro repasse transitório vem Lei Complementar 176, que regularizou a Lei Kandir, trazendo uma compensação na isenção em impostos em exportação de bens e serviços. Essa legislação também tem prazo de duração.

Pedro alerta que não é recomendado criar despesas de caráter continuado, já que não se pode contar efetivamente com essas transferências. “É necessário planejar despesas! Fiquem atentos para não se programarem em cima de receitas temporárias”, avisa.

Este ano também será marcado com o início do debate do próximo Plano Plurianual (PPA), que deve ser mantido nos próximos quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas que os governos federal, estadual e municipal devem seguir.

Segundo Pedro, todos os órgãos públicos foram afetados nas funções de trabalho, escassez de recursos humanos e financeiros e mudança de paradigmas na prestação de serviços. Azevedo lembrou a extensão geográfica de Minas Gerais, sendo o 4º maior Estado do Brasil, além de ser o que reúne mais cidades. Ainda assim, o Tribunal de Contas mineiro não tem regionais espalhadas por aí. Por esse motivo, o TCE tenta auxiliar os gestores municipais, com cursos e palestras, para tornar o Controle Interno um contato direto do Tribunal com os jurisdicionados.

Confiar é o caminho

Mineiro de coração, o analista de controle externo Thiago Henrique da Silva, tem no sangue a tão comentada hospitalidade daqueles que nascem no Estado. Oriundo de família são-joanense, mas nascido em São Paulo, Thiago lembrou que Minas Gerais foi eleito recentemente por uma plataforma de turismo uma das 10 regiões mais acolhedoras do mundo.

Porém, o servidor levantou o questionamento se a fama afável alcança também à esfera do serviço público prestado no Estado. Thiago citou outra notícia que conta como alguns hospitais maltratam pacientes por não ter equipamentos de proteção individual, medicamentos e tão pouco o conforto necessário para a situação.

Para o analista, uma das principais maneiras de exercer bem uma função é acreditar naquilo que se faz. E é exatamente aí que entra o Controle Interno. Por trás de todo trabalho realizado há uma grande equipe efetuando atividades para concluir um caminho. Desde licitações, armazenamento, compras, há também um time que cuida do patrimônio das instituições, analisa os dados contábeis, tenta promover a eficiência e garante que o resultado final seja entregue.

Assunto sempre presente

Apesar de ter ganhado força na atual gestão, o tema Controle Interno já é antigo na pauta de discussões e atenção do Tribunal de Contas mineiro. O assessor da presidência Paulo Vicente Guimarães Silva lembrou de duas plataformas que já tem auxiliado no papel de controle da sociedade. O primeiro é o Programa Na Ponta do Lápis, que faz uma intermediação entre o usuário e os gestores da educação municipal e estadual. No aplicativo qualquer membro da sociedade pode cadastrar uma notificação sobre a estrutura das instituições de ensino. A informação é repassada para os diretores das escolas e depois ao secretário de educação até chegar ao governador ou prefeito. Paulo Vicente conta que o controlador interno pode acompanhar junto aos gestores as decisões e medidas que serão tomadas em relação à alguma reclamação ou demandas.

O outro dispositivo é o Lupa de Minas, que filtra os dados disponíveis no sistema informatizado do TCE mineiro e traduz para os cidadãos comuns, de uma forma clara, o que está acontecendo com cada cidade. No portal, podem ser acessados as licitações, obras, contratos, despesas como em áreas da educação, saúde, transporte escolar, informação de pessoal e vários outros tópicos. As informações são cadastradas pelos próprios jurisdicionados, pelo Sistema Informatiza de Contas (SICOM). “Se tiver alguma informação declarada de forma errada, ela automaticamente aparece incorreta no Lupa de Minas. Então é mais fácil para o controlador interno verificar se tem alguma inconsistência das informações que estão sendo lançadas dentro do app”, afirma Paulo Vicente.

Papel orientador ganha novas trilhas

O webinário Começando com Controle também teve o propósito de lançar a Trilha de Controle Interno e Governança e apresentar o início da devolutiva do Relatório de Controle Interno dos municípios participantes do projeto Sob Controle.

Segundo Henrique Quites, coordenador de capacitação da Escola de Contas, “o Tribunal de Contas vem trabalhando no intuito de contribuir no fortalecimento do Controle Interno e o projeto Sob Controle foi desenvolvido com o objetivo de fomentar ações que promovam uma maior interação entre o Controle Externo e o Interno, colaborando assim para o aprimoramento das atividades realizadas pelos controladores internos para melhoria da qualidade da gestão pública e para atender aos anseios de uma sociedade que clama por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva”.

Cerca de 770 municípios mineiros disponibilizaram dados, através do programa Sob Controle, para que pudessem ser analisados e desenvolvido o Relatório, onde os controladores internos podem observar as falhas e os acertos para aprimorar o trabalho desenvolvido.

Quites ainda ressaltou que o papel pedagógico do Tribunal vem se fortalecendo a cada gestão e também apresentou o novo ambiente virtual de aprendizagem, desenvolvido pra Escola, chamado Trilha de Controle Interno e Governança. A plataforma reúne um material de ensino, voltado, principalmente, para os controladores internos, com diversos conceitos básicos, que pode ser utilizado como um manual e uma fonte de consultas. O curso interativo e multimídia, pode ser acessado a qualquer momento que os interessados quiserem. A intenção é facilitar o acesso às noções de Controle Interno para retomar treinamentos ao longo de 2021.

Para fazer a inscrição na Trilha, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site https://moodle.tce.mg.gov.br pelo navegador Chrome, clique em “Cadastramento de usuários ” e preencha os dados solicitados. Atente-se em informar o seu nome completo.
  • Para confirmar sua inscrição, clique no link recebido por e-mail.
  • Clique no menu “Cursos”, selecione “Cursos em andamento” e clique em “Controle interno e Governança para municípios.”
  • Informe a seguinte chave de inscrição: TRILHACONTROLE. Clique em “Inscreva-me”.
  • Ao final das atividades previstas, a Escola de Contas emitirá um certificado de conclusão do curso.

Todo o webinário está disponível no canal TV TCE, no YouTube, e pode ser assistido aqui.

Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Thalita Costa administrator

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