CGE publica edital para Conselho de Transparência e Combate à Corrupção

Bymariana.oliveira

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lançou o edital de chamamento para preenchimento de oito vagas, sendo quatro titulares e quatro suplentes, de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O edital estabelece critérios para seleção de duas organizações com experiência comprovada em projetos ou na execução de trabalhos nas áreas de transparência, acesso à informação, controle social, integridade ou prevenção e combate à corrupção. Também seleciona duas representações da área acadêmica, com estudos ou pesquisas em temas correlatos às temáticas.

Também farão parte do conselho representantes indicados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG). O poder executivo será representado pela CGE, Ouvidoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Governo; Advocacia-Geral do Estado; Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 

As inscrições para preenchimento das vagas estarão abertas de 15 a 26 de julho deste ano. O resultado será divulgado em 9 de agosto e até 15 do mesmo mês será o prazo de recurso. O resultado definitivo do processo será divulgado no dia 26 de agosto. As organizações (sindicato e OAB) terão até o dia 29 de agosto para indicar seus representantes. Não há remuneração para participação no Conselho de Transparência. 

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo decreto estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

mariana.oliveira administrator

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