“Prefeito Ciente, Município Eficiente” debate sobre parcerias com a União

Bymariana.oliveira

Com o tema “Parcerias com a União”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (16/10), a terceira etapa do evento virtual “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito no pleito de 2020, com treinamentos sobre administração público e prestação de contas eleitorais. O assessor da Diretoria Geral do TCEMG, Paulo Vicente Guimarães, mediou o seminário, que contou com palestras de Regina Andrade, diretora do Departamento de Transferências da União no Ministério da Economia, Ulisses Orlando, chefe de divisão de Operacionalização do Siope no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Célia Carvalho, servidora da equipe gestora do Siops do Ministério da Saúde.

Paulo Guimarães iniciou os trabalhos falando sobre parcerias e transferências. “Ressalto que, para celebrar parceria com governo federal, é necessário a elaboração de projetos que tenham, para execução de políticas públicas nos estados e municípios, reciprocidade com os planos de governos estabelecidos no plano plurianual e no orçamento da União”. Paulo agradeceu a parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, na realização do evento.

O primeiro painel, ministrado por Regina Andrade, teve por tema as parcerias e convênios com a União. Regina falou sobre os tipos de transferências feitas (obrigatórias e voluntárias), apresentou a plataforma Mais Brasil, utilizada pelo governo federal para centralizar as ações, mostrou as formas de indução de políticas públicas feitas pela União aos estados e municípios e reforçou a importância do controle social, exibindo os aplicativos para celular ofertados à sociedade e aos gestores. “A União tem por objetivo prover ferramentas para que os recursos transferidos pelo Governo Federal virem, de fato, políticas públicas favoráveis à sociedade”, disse, lembrando que, quando se trata de dinheiro público, “é fundamental não apenas o “o que” fazer, mas também o “como” fazer”.

Ulisses Orlando apresentou o Sistema de Informação do Orçamento Público em Educação (Siope), sistema do governo federal que monitora os recursos do Fundeb transferidos aos municípios, apurando a aplicação do percentual constitucional mínimo em Educação, que é 18% na União e 25% em estados e municípios. O servidor federal falou também sobre os recursos do Fundeb, explicando como eles podem ser gastos e como devem ser declarados no sistema. “Esse evento é ainda mais oportuno, com a aprovação da lei que tornou o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública, permanente. Pelo Siope, buscamos ter ciência de quanto se investe em educação no país, e de que forma esses recursos estão sendo gastos”. Neste painel, Paulo Vicente ressaltou que o TCEMG atua no controle da Educação, e falou sobre o aplicativo Lupa de Minas, que trás uma visão geral do gasto com educação nos municípios mineiros. 

A servidora do Ministério da Saúde, Célia Carvalho, encerrou o terceiro módulo do evento, com uma palestra sobre o Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde (Siops), por meio do qual estados e municípios relatam os gastos feitos com os repasses de recursos advindos do Governo Federal a serem aplicados na área da saúde. Ela apresentou o sistema, mostrou seus módulos, etapas, prazos de envio de informações e objetivos, destacando sua importância para a gestão pública nacional. “As informações produzidas a partir de dados disponibilizados no Siops são essenciais para o aperfeiçoamento do SUS, constituindo-se como o sistema de registro eletrônico centralizado de informações de saúde, referentes aos orçamentos públicos no país”, afirmou. 

Na próxima sexta-feira (23/10), o quarto e último módulo virtual do “Prefeito Ciente, Município Eficiente” terá por tema o controle de processos administrativos. Clique aqui e faça sua inscrição. Neste link, você pode saber mais também sobre o painel presencial do seminário, exclusivo para candidatos a prefeito, que será realizado no dia 27/10. E para rever o terceiro módulo, clique no vídeo abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Com a presença do ministro Augusto Nardes, seminário debateu governança pública

Bymariana.oliveira

Com o tema “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (14/10), mais um seminário virtual, organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, durante a pandemia. O evento, mediado pelo conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, teve palestras do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, do assessor de Governança e Gestão da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Adriano Freire, e do coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu. O objetivo do seminário foi discutir questões atuais sobre a governança no setor público, a importância para a qualificação do serviço público prestado à sociedade e apresentar exemplos de boas práticas.

Na abertura do evento, o conselheiro Sebastião Helvecio afirmou que a governança no serviço público é um assunto de extrema relevância e contemporâneo. “Esse encontro é um momento muito importante, pois temos um potencial grande para conferir maior eficácia aos resultados entregues à sociedade e também poderemos discutir os componentes de uma boa governança, incluindo pontos como liderança, estratégia e controle”.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância de se apresentar aspectos práticos para a implementação da plena governança na gestão pública, em todas as suas instâncias, buscando evitar fraudes e desvios, além de trabalhar por mais eficiência e eficácia na atividade pública. “Governança significa confiança, saber avaliar os riscos, permitir uma tomada de decisão com mais informação, a partir de inovações e tecnologias. Se você estabelece uma boa governança, você garante confiança, você consegue avaliar melhor os riscos na tomada de decisões. Com práticas inovadoras e avanços tecnológicos, você permite que o gestor tome decisões com mais dados, mais informação, e assim evolui na qualidade do serviço prestado à sociedade”.

Augusto Nardes ainda ressaltou que é fundamental o uso das tecnologias e ferramentas de compilação de dados para a plena governança, com a aplicação de parâmetros definidos para as análises das gestões. O ministro aproveitou a oportunidade para parabenizar a Corte de Contas mineira pelos seus 85 anos, completados em setembro, e destacar a atuação do TCEMG na busca pela melhoria da gestão pública no país. “O Tribunal de Contas de Minas Gerais vem fazendo um trabalho diferenciado na implementação de ações de governança no Brasil”, disse. 

O assessor de Governança da UFLA, Adriano Freire, apresentou o modelo de governança universitária aplicado na universidade, com seus acertos e desafios. Adriano mostrou parâmetros nacionais e internacionais de avaliação que comprovam a evolução institucional da UFLA nos últimos anos, incluindo qualidade dos servidos educacionais e eficácia nos gastos públicos. “O nosso resultado é um exemplo que o caminho é esse: educação, capacitação e treinamentos dos gestores públicos devem ser a estratégica traçada para a melhoria da governança no setor”, finalizou, reforçando que tais práticas fazem a diferença para os agentes públicos que estão na ponta.

A palestra final do evento foi sobre conceitos e prática de governança no Governo Federal, ministrada pelo coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu, que ressaltou a necessidade de mostrar práticas de aplicação de conceitos para que o gestor público busque a governança. Welles apresentou as práticas de governança que compõem o PPA 2020-2023 do governo federal, englobando ações em liderança, estratégia e controle. 

Abreu destacou, ainda, premissas que considera essenciais na busca pela governança plena. “Aspectos como sustentabilidade e coerência das políticas, integridade e gestão de riscos, tratamento justo e honesto dos cidadãos, disposição e capacidade de trabalhar em parceria, respeito à diversidade, ao direito civil e ao estado de direito, transparência e accountability, inclusão social e equidade, tomada de decisão democrática, envolvimento da sociedade e capacidade de competir em um ambiente global são premissas que, se as ações implementadas levarem em conta, garantem ações de governança”.

O webnário “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação” está disponível no canal do TCEMG no Youtube. Clique no link abaixo e assista. 

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Escola de Contas do TCEMG participa do II Seminário Virtual de Escolas de Governo

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A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do evento intitulado “II Seminário Virtual de Escolas de Governo: compartilhando experiências”. O evento está sendo promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no período de 28 de setembro a 19 de outubro de 2020. 

A Escola de Contas do Tribunal de Contas mineiro foi representada pela pedagoga e designer instrucional Débora Cristina Cordeiro Campos Leal, que deu sua contribuição falando sobre os papéis e fluxos de produção em uma equipe multidisciplinar de educação a distância.

De acordo com a ALMG, o seminário tem o objetivo de colocar em discussão assuntos como educação a distância, educação para cidadania, cooperação entre escolas, entre outros temas.

Mais de 60 instituições estão participando, informa a Assembleia de Minas.


Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação

2º painel do evento PCME destacou a importância do planejamento na gestão pública

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O planejamento na administração público foi o tema central do segundo painel virtual do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, nesta sexta-feira (09/10). Os palestrantes falaram sobre bases legais, importância dos debates com a sociedade e formas corretas de implementação de políticas públicas via aquisições e licitações. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas, tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito do pleito eleitoral do quadriênio 2021/2024, ministrando treinamentos básicos e aproximando-os do TCEMG. Com isso, o Tribunal reforça sua atuação pedagógica, um dos pilares da gestão do presidente conselheiro Mauri Torres. 

O coordenador de Fiscalização das Contas do Governador no TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, reforçou a importância das capacitações e treinamentos feitos pelo Tribunal. “A competência pedagógica do Tribunal tem crescido cada vez mais no meio acadêmico e principalmente em sua própria atuação. A Corte de Contas visa utilizar os meios adequados para fazer com que os gestores públicos compreendam a razão de ser de determinadas regras e possam assim aplicá-las na boa e regular gestão dos recursos públicos”, disse, reiterando que, com isso, busca-se evitar incorretos usos do dinheiro público e equívocos nas administrações.

O procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Bruno de Almeida Oliveira, expôs, na primeira palestra do dia, ideias sobre a questão legislativa orçamentária na administração pública. Ele falou sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentárias Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e outras leis e decretos que influenciam na gestão pública. “O sistema orçamentário envolve todas as leis previstas na Constituição Federal. Baseado nisso, o gestor deve definir a melhor forma de gastar o dinheiro arrecadado via impostos pagos pela sociedade e outros repasses”.

Rodrigo Matias, subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), falou sobre políticas públicas, aquisições, licitações e contratos. “O plano de governo, debatido com a sociedade, é uma das fontes de uma boa composição de carteira de políticas públicas. Não há algo certo ou errado previamente, as decisões são validadas ou não pela população a cada quatro anos, na hora do voto”, disse, lembrando da importância de se trabalhar com planejamento e análises prévias sobre o que e como deve ser feito para melhorar a vida da sociedade. 

Na próxima semana, o “Prefeito Ciente, Município Eficiente” debaterá sobre as parcerias com a União, com palestras sobre parcerias, convênios e formas de prestar informações aos ministérios da Saúde e da Educação. Clique aqui, faça sua inscrição e saiba mais sobre o evento. Para rever o vídeo desse segundo painel, clique no link abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Importância da atuação dos tribunais de contas é tema de palestra técnica

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“Planejar de forma estratégica é usar os recursos disponíveis de forma eficiente”, com essa frase a diretora de controle externo dos municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais (DCEM-TCEMG), Simone Reis de Oliveira, fez abertura da palestra técnica virtual “NBASP 12 – Valor e benefícios da atuação dos Tribunais de Contas para a sociedade”. Com o objetivo de continuar qualificando as discussões para a formulação estratégica para o período 2021 a 2026, o TCE-MG, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promoveu, na tarde de hoje (08/10), o evento com a participação do analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e assessor da Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) Nelson Nei Granato Neto.

O palestrante apresentou as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP 12, considerada uma das principais normas de auditoria e que tem como objetivo contribuir com o aprimoramento dos Tribunais de Contas e estabelecer um padrão nacional de atuação para comunicar e promover o valor e os benefícios que podem trazer para a sociedade por meio das auditorias que realizam. A norma compõe a estrutura do nível 1 das ISSAIs, que abrange os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas, relacionados a independência, transparência e accountability, ética e controle de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias.

“Nós não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para algo maior, para a sociedade, e nós precisamos nos atentar em trazer coisas úteis à sociedade para fazer de fato a diferença na vida das pessoas”, afirmou Nei apresentando em seguida os 12 princípios da NBASP que, segundo ele, irão ajudar nessa tarefa. Quatro desses princípios estão relacionados ao trabalho de fortalecer a accountability, a transparência e a integridade das entidades governamentais. Outros três princípios, que podem ser considerados o ponto central dessa norma, são relacionados a necessidade das Cortes de Contas em demonstrar relevância para os cidadãos, para o legislativo e outras partes interessadas no seu trabalho. E por fim, cinco princípios que ajudam a estruturar os tribunais de contas no sentido de ser uma organização modelo, que lidera pelo exemplo. “Esse conjunto de 12 princípios consegue garantir que as nossas atividades tragam de fato valor para a sociedade e consiga fazer diferença na vida das pessoas”, comentou ele.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e transmitido pelo canal do TCEMG no Youtube. Você pode assistir toda a palestra acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=wSgq_I5vSIQ

NBASP

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e emitidas pelo IRB, são o marco normativo dos trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil, e estão alinhadas às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) , desenvolvidas pelo Comitê de Normas Internacionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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