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1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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Objetivo: Difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, responsável pelo desenvolvimento do projeto pedagógico, promoverá palestras e oficinas técnico-temáticas. Com essa iniciativa, o TCEMG pretende, numa abordagem didática, promover um fórum de discussão, orientar e dar suporte aos gestores de órgãos e entidades sujeitos ao seu controle.

Público Alvo: Prefeitos – Servidores municipais – Servidores dos poderes do Estado de Minas Gerais

Quantidade de Participantes: 3200 pessoas

Data de Realização: 18/04 e 19/04/2013

Local de Realização: Centro de Eventos Expominas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Hotsite do Evento: clique aqui

Links para Materiais:

Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local

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Objetivo: O que se pretende, no encontro, é mostrar às lideranças municipais os benefícios proporcionados pela Lei n. 123/06 – denominada Geral das Micro e Pequenas Empresas  –  e criar um ambiente favorável aos negócios nos municípios, por meio de ações que auxiliem na implementação da referida Lei, em especial nas compras governamentais. No encontro serão discutidos o papel do poder público fomentando o desenvolvimento local, a importância da pequena empresa para o município, além de uma série de ações do Sebrae e do Tribunal de Contas para apoiar a prefeitura.

Data de Ralização: 13/03/2013

Local de Realização: Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Horário de Realização 13:30 as 17:30

Público-alvo: Prefeitos – Vice-Prefeitos – Presidentes de Câmaras Municipais

Link para Inscrições: clique aqui

Programação:

 

Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sediará, no dia 13 de março, o evento Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. Voltado para prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmara, o encontro tem como finalidade mostrar às lideranças municipais os benefícios proporcionados pela Lei n. 123/06 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e criar um ambiente favorável aos negócios nas cidades, por meio de ações que auxiliem na implementação da lei, especialmente nas compras governamentais.[leia mais]

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Informações

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BIBLIOTECA

A Biblioteca do Tribunal de Contas foi criada pela Lei n. 1.429, de 1º de janeiro de 1956, e em janeiro de 1997 foi denominada Biblioteca Conselheiro Aloyzio Alves da Costa.

Tem como objetivo prioritário atender às demandas de informação técnica dos diversos setores da Casa a fim de subsidiá-los na realização de suas atividades de controle externo. Para isso, busca identificar e reunir informações registradas em diferentes suportes para, após criteriosa seleção, organizar, armazenar e divulgar essas informações em sua forma original ou como produtos elaborados a partir delas, colocando-as disponíveis para toda a comunidade do Tribunal de Contas. A Biblioteca atende, também, aos alunos dos cursos de pós-graduação e aos pesquisadores vinculados ao Programa de Pesquisa da Escola de Contas, aos jurisdicionados e à sociedade em geral. Oferece aos seus usuários internos os seguintes serviços: consultas ao acervo, empréstimo domiciliar de publicações, pesquisas em bancos de dados de doutrina, legislação e jurisprudência e, ainda, divulgação de informações por meio dos boletins ORIENTE-SE (sumário dos últimos periódicos recebidos) e INFORMATIVO (normas legais e jurisprudências publicadas). Aos usuários externos é facultada a utilização do espaço para estudos e pesquisas, consultas ao acervo físico e empréstimo entre bibliotecas conveniadas.

Seu acervo é especializado na área jurídica e contábil, com cobertura, principalmente, nas áreas de controle dos gastos públicos, Contabilidade, Economia, Administração e Finanças Públicas, mas conta também com um número significativo de publicações em outras áreas do conhecimento. O acervo físico é composto por, aproximadamente, 23.000 livros, 280 títulos de periódicos, obras de referência, monografias dos alunos da Escola de Contas, jornais, diários oficiais, DVDs, CD-ROMs e algumas obras em braille. A disponibilidade e a localização dos materiais podem ser livremente consultadas no endereço http://siabi.tce.mg.gov.br ou no ícone BIBLIOTECA ACERVO, na barra de serviços do Portal do TCEMG (http://www.tce.mg.gov.br/).

A Biblioteca disponibiliza, também, diversas fontes de informação em formato digital, quais sejam:

           Biblioteca Digital Fórum de Direito com acesso on-line, mediante senha, ao conteúdo integral dos livros e periódicos da editora de forma ilimitada e simultânea. A plataforma possibilita, ainda, acesso a vídeos da 1ª e 2ª séries de palestras sobre temas atuais do Direito e ao Informativo Jacoby, boletim diário que divulga notícias sobre atos da Administração Pública selecionados do Diário Oficial da União e de jornais de circulação nacional;

           revistas eletrônicas, acessadas por meio de senhas: Governet, Zênite, Síntese, IOB e PINI;

           bases de dados TCLegis, que tem como objetivo ser uma fonte de pesquisa e acesso às normas do Tribunal (instruções, resoluções, decisões normativas, portarias e deliberações) e às leis orgânicas dos municípios do Estado de Minas Gerais, possibilitando a busca por assunto, número, data, tipo de norma e origem e TCJuris (dados adicionais à jurisprudência do TCEMG, tais como indexação, legislação, precedentes, doutrina, recomendações etc.). A Biblioteca atualiza, também, arquivos das normas internas, súmulas e legislação relevante (Constituição da República, Constituição Mineira, Lei Orgânica do TCEMG, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e Lei n. 4.320/64), que estão disponíveis na intranet e no Portal da instituição.

Além de ser um espaço de disseminação da informação técnica, a Biblioteca do TCEMG também é um local onde as pessoas podem aprofundar a prática da pesquisa, da leitura, da investigação e trocar ideias e informações sobre assuntos relacionados ao conhecimento e à cultura.

A Biblioteca está localizada no 2º subsolo do Edifício Sede e funciona no horário de 7h20min às 18h15min, de 2ª a 6ª feira. Solicitações deverão ser encaminhadas por meio do FALE COM O TCE no Portal http://www.tce.mg.gov.br/. Demais contatos poderão ser feitos pelo telefone 3348-2213 ou e-mail biblioteca@tce.mg.gov.br.

As normas sobre seu funcionamento estão estabelecidas na Resolução n. 06/2002.

Relatório do Treinamento em Gestão Responsável em Final de Mandato

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A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo vem divulgar o relatório de finalização do treinamento à distância “Gestão Responsável em Final de Mandato”, realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais (PUC-MG). [leia mais]

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