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Escola de Contas publica edital que selecionará alunos para pós-graduação

Bymariana.oliveira

A Diretoria da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo divulgou hoje, 03/11/2020, no Diário Oficial de Contas, o processo seletivo para o curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas, em nível de especialização, na modalidade a distância.

Destinado exclusivamente aos servidores efetivos de órgãos públicos da Administração direta municipal do Estado de Minas Gerais, o curso contempla atividades a distância e presenciais e será realizado em quatro módulos, totalizando 360 horas-aula. Segundo orientações da escola, durante desenvolvimento do curso, “os alunos deverão assistir às videoaulas, fazer a leitura dos textos indicados e dos livros eletrônicos, realizar as atividades propostas e participar dos fóruns e de provas online, cumprindo todos os créditos das disciplinas virtuais”, no período compreendido entre 03 de março a 22 de outubro de 2021.

Serão oferecidas 100 vagas, distribuídas entre servidores efetivos de diferentes municípios. A formação e a composição das turmas serão condicionadas ao número mínimo de inscrições e de candidatos classificados. A inscrição dos candidatos, para fins de seleção, deverá ser realizada no período de 4 a 13 de novembro de 2020, no portal da Escola de Contas.

A Escola de Contas selecionará os primeiros 100 candidatos que atendam aos critérios dispostos no Edital n. 4/2020, que poderá ser acessado na íntegra por meio do site https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2020_11_03_Diario.pdf, a partir da pag. 17.

Denise de Paula – Jornalismo e Redação

TCEMG encerra capacitação de candidatos em evento na Fundação Dom Cabral

Bymariana.oliveira

Na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, foi realizado o último evento da série Prefeito ciente, município eficiente. A cerimônia presencial foi realizada na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima, e seguiu todos os protocolos de segurança para a prevenção da Covid-19. A transmissão online garantiu uma maior participação do público ao evento.

O conselheiro ouvidor do TCEMG, Durval Ângelo, falou sobre os modos de fiscalização da Corte de Contas, disse que no passado a atuação do Tribunal era como um ” cão de guarda” dos recursos públicos, “era um diálogo surdo e desproporcional” mas hoje TCEMG atua como um “cão guia”, parafraseou o conselheiro Sebastião Helvecio. Durval lembrou que a proposta da atual gestão do TCE é revestir o Tribunal com o papel pedagógico para ter melhores condições de cobrar e fiscalizar. Ressaltou que nesses últimos anos o Tribunal de Contas tem realizado encontros técnicos em toda Minas Gerais para empoderar também o controle social para que a fiscalização não seja tardia. ” O controle social, a sociedade são braços do Tribunal”, disse ele. Também discursaram na abertura do evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho e o prefeito de Nova Lima, Victor Penido.

A palestra inicial foi ministrada pelo diretor geral do TCEMG, Marconi Braga. Ele falou sobre a atuação e competências do TCEMG e explicou sobre a missão, a visão e os valores que o Tribunal de Contas preserva como ética, cidadania, inovação e transparência. Marconi ressaltou “tudo que diz respeito aos recursos públicos deve ser transparente “. A coordenadora do Planejamento Estratégico do TCEMG, Flávia Ávila, se apresentou logo depois e falou da importância do Planejamento Estratégico na administração pública. 

No turno da tarde, as palestras ficaram por conta do coordenador de Fiscalização das Contas do Governador, Pedro Henrique Magalhães com o tema “Panorama Geral da Lei 4.320/64 e lei Complementar 101/2000. A analista de controle externo, Luciana Cherem, abordou o tema “Fomento das receitas próprias” ; e a Elisabeth Regina Queiroz, também analista do TCEMG, abordou a “Prestação de Contas Anual – Sicom”. A diretora da Escola de Contas, Naila Mourthe, fez uma apresentação sobre o aplicativo Na ponta do Lápis e explicou como a ferramenta pode auxiliar na gestão da educação nos municípios.

O assessor da Presidência do Tribumal de Contas, Paulo Vicente Guimarães, encerrou a série Prefeito ciente, município eficiente, apresentando o aplicativo Lupa de Minas, do TCEMG, que armazena os dados de cada município, de forma clara e objetiva para que o todos, candidatos e cidadãos, conheçam a administração da sua cidade. Ele fez um agradecimento especial aos colegas do Tribunal que participaram do evento e aos parceiros: o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia,  Ministério da Saúde, TRE-MG, AMM , Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. 

A série Prefeito ciente, município eficiente foi preparada para disseminar o conhecimento e ampliar a visão dos candidatos a prefeito sobre a administração pública. Os quatro eventos anteriores, transmitidos online pela TVTCE, abordaram temas como o controle interno, o planejamento na administração pública, parcerias e convênios, prestação de contas anual e de campanha, políticas públicas e aquisições. Para acessar toda a série, basta acessar a página do TCEMG no YouTube. 

A mesa de honra da cerimônia de abertura  teve a presença do conselheiro do TCEMG Durval Ângelo, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho, do superintendente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) Luiz Paulo Caetano, e do prefeito de Nova Lima, Victor Penido. Também esteve presente na cerimônia o juiz auxiliar da presidência do TRE-MG, Joemilson Donizete Lopes.


Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Painéis sobre Controle Interno encerraram a etapa virtual do PCME

Bymariana.oliveira

Com o tema “Controle Interno”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (23/10), a quarta e última etapa virtual do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito no pleito de 2020, com treinamentos sobre administração público e prestação de contas eleitorais. O diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, mediou o seminário, que contou com palestras do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, da coordenadora da Coordenadoria de Controle Interno do TCEMG, Claudia Mara Emediato, e do coordenador da Coordenadoria de Análise de Contas de Governo Municipais do TCEMG, José Clemente Santos.

Na abertura do painel, Marconi Braga destacou os objetivos da capacitação. “Evento que dissemina conhecimento aos gestores municipais, permitindo uma visão geral da administração pública e aumentando sua capacidade de ação. O projeto é de extrema importância para a gestão pública, no aprimoramento do gerenciamento de recursos e processos, bem como em mecanismos de prevenção, detecção e eventuais punições por malversação dos recursos públicos, por meio da capacitação do gestor”, disse Marconi, que aproveitou sua fala para convidar o público a participar do painel presencial do treinamento, que fecha o ciclo do projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, na próxima terça-feira (27/10). Clique aqui, saiba mais e faça sua inscrição.

Cláudia Emediato ministrou uma palestra sobre o Controle Interno como instrumento de aperfeiçoamento da gestão público. Ela fez uma cronologia do Controle Interno no Brasil, mostrou conceitos relevantes, falou sobre sua experiência coordenando a Unidade de Controle Interno do Tribunal e reforçou a importância da eficiência dos controles interno nos municípios. “O maior motivo de afastamentos de prefeitos, nos anos recentes, não é a corrupção, mas sim a falta de conhecimento das técnicas legais de procedimentos administrativos”, disse, evidenciando a importância do controle interno municipal.

José Clemente Santos falou sobre as Prestações de Contas Anual (PCA) do Poder Executivo, incluindo as obrigações do gestor público, em referência à aplicação dos índices constitucionais em Educação e Saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (índice de pessoal), os repasses obrigatórios ao Poder Legislativo e o escopo mínimo do relatório do Controle Interno integrante da PCA, além dos créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, falou sobre os serviços disponíveis pela associação e da importância da capacitação dos gestores municipais. “Agradecemos a parceria com o TCEMG nas ações de orientação aos municípios mineiros”, disse, reforçando que “as orientações compartilhadas pelo Tribunal, para que os gestores públicos na ponta possam ter uma noção de como funciona a parte técnica na administração da prefeitura, é fundamental, e nos alegra muito”. Julvan mostrou a atuação pedagógica da AMM, com departamentos técnicos em cada área, buscando qualificar as gestões municipais.

Clique abaixo e veja a íntegra do evento:

“Prefeito Ciente, Município Eficiente” debate sobre parcerias com a União

Bymariana.oliveira

Com o tema “Parcerias com a União”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (16/10), a terceira etapa do evento virtual “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que tem por objetivo capacitar os candidatos a prefeito no pleito de 2020, com treinamentos sobre administração público e prestação de contas eleitorais. O assessor da Diretoria Geral do TCEMG, Paulo Vicente Guimarães, mediou o seminário, que contou com palestras de Regina Andrade, diretora do Departamento de Transferências da União no Ministério da Economia, Ulisses Orlando, chefe de divisão de Operacionalização do Siope no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Célia Carvalho, servidora da equipe gestora do Siops do Ministério da Saúde.

Paulo Guimarães iniciou os trabalhos falando sobre parcerias e transferências. “Ressalto que, para celebrar parceria com governo federal, é necessário a elaboração de projetos que tenham, para execução de políticas públicas nos estados e municípios, reciprocidade com os planos de governos estabelecidos no plano plurianual e no orçamento da União”. Paulo agradeceu a parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, na realização do evento.

O primeiro painel, ministrado por Regina Andrade, teve por tema as parcerias e convênios com a União. Regina falou sobre os tipos de transferências feitas (obrigatórias e voluntárias), apresentou a plataforma Mais Brasil, utilizada pelo governo federal para centralizar as ações, mostrou as formas de indução de políticas públicas feitas pela União aos estados e municípios e reforçou a importância do controle social, exibindo os aplicativos para celular ofertados à sociedade e aos gestores. “A União tem por objetivo prover ferramentas para que os recursos transferidos pelo Governo Federal virem, de fato, políticas públicas favoráveis à sociedade”, disse, lembrando que, quando se trata de dinheiro público, “é fundamental não apenas o “o que” fazer, mas também o “como” fazer”.

Ulisses Orlando apresentou o Sistema de Informação do Orçamento Público em Educação (Siope), sistema do governo federal que monitora os recursos do Fundeb transferidos aos municípios, apurando a aplicação do percentual constitucional mínimo em Educação, que é 18% na União e 25% em estados e municípios. O servidor federal falou também sobre os recursos do Fundeb, explicando como eles podem ser gastos e como devem ser declarados no sistema. “Esse evento é ainda mais oportuno, com a aprovação da lei que tornou o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública, permanente. Pelo Siope, buscamos ter ciência de quanto se investe em educação no país, e de que forma esses recursos estão sendo gastos”. Neste painel, Paulo Vicente ressaltou que o TCEMG atua no controle da Educação, e falou sobre o aplicativo Lupa de Minas, que trás uma visão geral do gasto com educação nos municípios mineiros. 

A servidora do Ministério da Saúde, Célia Carvalho, encerrou o terceiro módulo do evento, com uma palestra sobre o Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde (Siops), por meio do qual estados e municípios relatam os gastos feitos com os repasses de recursos advindos do Governo Federal a serem aplicados na área da saúde. Ela apresentou o sistema, mostrou seus módulos, etapas, prazos de envio de informações e objetivos, destacando sua importância para a gestão pública nacional. “As informações produzidas a partir de dados disponibilizados no Siops são essenciais para o aperfeiçoamento do SUS, constituindo-se como o sistema de registro eletrônico centralizado de informações de saúde, referentes aos orçamentos públicos no país”, afirmou. 

Na próxima sexta-feira (23/10), o quarto e último módulo virtual do “Prefeito Ciente, Município Eficiente” terá por tema o controle de processos administrativos. Clique aqui e faça sua inscrição. Neste link, você pode saber mais também sobre o painel presencial do seminário, exclusivo para candidatos a prefeito, que será realizado no dia 27/10. E para rever o terceiro módulo, clique no vídeo abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Com a presença do ministro Augusto Nardes, seminário debateu governança pública

Bymariana.oliveira

Com o tema “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (14/10), mais um seminário virtual, organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, durante a pandemia. O evento, mediado pelo conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, teve palestras do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, do assessor de Governança e Gestão da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Adriano Freire, e do coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu. O objetivo do seminário foi discutir questões atuais sobre a governança no setor público, a importância para a qualificação do serviço público prestado à sociedade e apresentar exemplos de boas práticas.

Na abertura do evento, o conselheiro Sebastião Helvecio afirmou que a governança no serviço público é um assunto de extrema relevância e contemporâneo. “Esse encontro é um momento muito importante, pois temos um potencial grande para conferir maior eficácia aos resultados entregues à sociedade e também poderemos discutir os componentes de uma boa governança, incluindo pontos como liderança, estratégia e controle”.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância de se apresentar aspectos práticos para a implementação da plena governança na gestão pública, em todas as suas instâncias, buscando evitar fraudes e desvios, além de trabalhar por mais eficiência e eficácia na atividade pública. “Governança significa confiança, saber avaliar os riscos, permitir uma tomada de decisão com mais informação, a partir de inovações e tecnologias. Se você estabelece uma boa governança, você garante confiança, você consegue avaliar melhor os riscos na tomada de decisões. Com práticas inovadoras e avanços tecnológicos, você permite que o gestor tome decisões com mais dados, mais informação, e assim evolui na qualidade do serviço prestado à sociedade”.

Augusto Nardes ainda ressaltou que é fundamental o uso das tecnologias e ferramentas de compilação de dados para a plena governança, com a aplicação de parâmetros definidos para as análises das gestões. O ministro aproveitou a oportunidade para parabenizar a Corte de Contas mineira pelos seus 85 anos, completados em setembro, e destacar a atuação do TCEMG na busca pela melhoria da gestão pública no país. “O Tribunal de Contas de Minas Gerais vem fazendo um trabalho diferenciado na implementação de ações de governança no Brasil”, disse. 

O assessor de Governança da UFLA, Adriano Freire, apresentou o modelo de governança universitária aplicado na universidade, com seus acertos e desafios. Adriano mostrou parâmetros nacionais e internacionais de avaliação que comprovam a evolução institucional da UFLA nos últimos anos, incluindo qualidade dos servidos educacionais e eficácia nos gastos públicos. “O nosso resultado é um exemplo que o caminho é esse: educação, capacitação e treinamentos dos gestores públicos devem ser a estratégica traçada para a melhoria da governança no setor”, finalizou, reforçando que tais práticas fazem a diferença para os agentes públicos que estão na ponta.

A palestra final do evento foi sobre conceitos e prática de governança no Governo Federal, ministrada pelo coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu, que ressaltou a necessidade de mostrar práticas de aplicação de conceitos para que o gestor público busque a governança. Welles apresentou as práticas de governança que compõem o PPA 2020-2023 do governo federal, englobando ações em liderança, estratégia e controle. 

Abreu destacou, ainda, premissas que considera essenciais na busca pela governança plena. “Aspectos como sustentabilidade e coerência das políticas, integridade e gestão de riscos, tratamento justo e honesto dos cidadãos, disposição e capacidade de trabalhar em parceria, respeito à diversidade, ao direito civil e ao estado de direito, transparência e accountability, inclusão social e equidade, tomada de decisão democrática, envolvimento da sociedade e capacidade de competir em um ambiente global são premissas que, se as ações implementadas levarem em conta, garantem ações de governança”.

O webnário “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação” está disponível no canal do TCEMG no Youtube. Clique no link abaixo e assista. 

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

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