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Memória

“Tribunal de Contas é ESCOLA e, por isso mesmo, CASA DE ESPERANÇA”

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso 

A história da Escola de Contas do TCEMG é a história de um projeto de capacitação que tem fincas no gigantesco desafio de levar conhecimento técnico a dois públicos ávidos por conhecimento específico: o primeiro, o corpo de servidores do próprio Tribunal e, o segundo, o enorme conjunto de agentes públicos municipais e estaduais, os nossos jurisdicionados.

A primeira grande experiência de capacitação do Tribunal de Contas ocorreu em 1988, na gestão do ex-Presidente Maurício Brandi Aleixo, evento em parceria com a SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, oportunidade em que todos os então 722 Municípios mineiros  foram convidados a vir até o Tribunal para tratarem de temas relacionados à Prestação de Contas Anual. O treinamento foi todo ele desenvolvido pela ex-Diretora da DFOM, Maria Hilma dos Anjos Falconi e foi ministrado por vários técnicos da DFOM – Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os Municípios e da SEAM.

Ainda em 1988 outro grande evento foi realizado no Minascentro, aberto a todos os agentes públicos municipais ligados às áreas de contabilidade, direito e gestão para ouvirem dos técnicos do Tribunal os esclarecimentos necessários à compreensão dos subsídios dos agentes políticos. Nesta oportunidade foram apresentadas as Instruções Normativas nº 01 e 02/88, que visaram regular a matéria. O treinamento foi ministrado pelo técnico Miguel Ângelo de Barros Monteiro e pelo professor Paulo Neves de Carvalho.

A partir de 1989 as ações de capacitação se tornaram uma constante, principalmente com o treinamento do corpo interno dos servidores. Neste ano foi firmada uma parceria com a Fundação João Pinheiro que ministrou cursos nas áreas de contabilidade, leis orgânicas de Municípios, direito e legislação de pessoal. Em razão da recém promulgada Constituição Federal inúmeras ações de capacitação foram desenvolvidas para a divulgação e cumprimento da Instrução Normativa nº 02/89 que tratou da fixação dos subsídios dos agentes políticos, agora adequados à Carta Fundamental.

De 1991 em diante o Tribunal passou a ter uma programação de capacitação que percorreu todas as microrregiões do Estado de Minas Gerais e várias ações de capacitação para os servidores também foram desenvolvidas.

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo foi instituída por intermédio da Resolução nº 05/94, de 10 de agosto de 1994, na gestão do ex-Presidente Fued José Dib, com o propósito de criar instrumentos e métodos que possibilitassem o permanente aperfeiçoamento dos seus servidores, bem como de seus jurisdicionados.

No dia 13 de março de 1996, por intermédio da Resolução nº 03/96, na gestão do ex-Presidente Flávio Régis Moura e Castro, recebeu o nome de “Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo”, que possui até hoje.

A principal norma de regência da Escola de Contas é a Resolução nº 14/2011, que regulamenta todas as suas atividades administrativas e suas ações de educação corporativa. Nos termos do art. 6º ela é diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Contas.

QUEM FOI PEDRO ALEIXO 

Pedro Aleixo nasceu em Minas Gerais, no Distrito de São Sebastião (hoje Bandeirantes), Município de Mariana , no dia 1º de agosto de 1901 e faleceu em Belo Horizonte (MG), em  3 de março de 1975.

Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais em 1922. Durante o curso, dirigiu a Revista Acadêmica. Exerceu a advocacia e, além disso, militou na imprensa, primeiro no Diário da Manhã (1923) e, em seguida, no Estado de Minas, do qual foi um dos fundadores, em 1927.  No período de 1927 a 1930, integrou o Conselho Deliberativo Municipal de Belo Horizonte.

Foi Deputado e, durante a Assembleia Nacional Constituinte, participou da elaboração da Constituição de 1934. Em maio de 1937, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados. No ano de 1938, foi escolhido Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Diretor Jurídico do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais. Em 1943, assinou o Manifesto dos Mineiros, sendo, em consequência, afastado do Banco Hipotecário.

Foi eleito Deputado da Assembleia Nacional Constituinte para o período de 1947, mas licenciou-se de março de 1949 a julho de 1950 para ser Secretario do Interior e Justiça no Governo de Milton Campos. Elegeu-se Deputado Federal para o período de 1959 a 1963 e foi reeleito para a legislatura de 1963 a 1967.

Na presidência de Jânio Quadros, foi líder do Governo na Câmara dos Deputados. No período de Castelo Branco, também foi líder do Governo e, em 1966, foi Ministro da Educação e Cultura. No governo de Arthur da Costa e Silva, foi eleito Vice-Presidente da República pelo Colégio Eleitoral. Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em 11.09.2011, inclui o nome do mineiro Pedro Aleixo na galeria dos ex-presidentes. “O cidadão Pedro Aleixo, Vice-Presidente da República impedido de exercer a Presidência em 1969, em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”, diz o Decreto.

Como membro do Conselho de Segurança Nacional, foi contra o Ato Institucional n° 5, de 13 de Dezembro de 1968, pois afirmava que as medidas adotadas institucionalizariam a ditadura e seria um perigo para a ordem constitucional. Ao presidir a Comissão de Juristas, incumbida de preparar a reforma constitucional em 1969, tentou introduzir medidas que desfizessem o regime de arbítrio instalado.

Em 1970, rompeu com o governo, retornou a Minas, voltou a exercer a advocacia e dedicou-se à criação do Partido Democrático Republicano, não conseguindo, no entanto, a efetivação de seu registro. A proposta desse partido consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana.

Pedro Aleixo foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrático de Direito Penal. Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras e fundador da Fundação São José, instituição de assistência a menores em Ibirité (MG).